JANINE RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 89.296,75

Autor

JANINE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Autor:

AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO· OAB RJ 143987· CPF 079.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

ALINE MARQUES POLIDO· OAB SP 287309· CPF 331.***.***-96

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SC 49725

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 40.557,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARLENE PEREIRA PIMENTACPF

RENE VIEGAS ALVESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (19/05/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARLENE PEREIRA PIMENTACPF

RENE VIEGAS ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 649.108,13

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 196.500,00

Autor

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETOCPF

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

ISMAR GONCALVES PEREIRACPF

R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Autor:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Reu:

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES· OAB DF 50132· CPF 018.***.***-39

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

LUCIANO PAES LANDIM

LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETOCPF

+ 2 outros

Reu

LUCIANO PAES LANDIM

Advogados

Autor:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES· OAB DF 50132· CPF 018.***.***-39

Reu:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA· OAB DF 80436

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

LUCIANO PAES LANDIM

LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETOCPF

+ 2 outros

Reu

LUCIANO PAES LANDIM

Advogados

Autor:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES· OAB DF 50132· CPF 018.***.***-39

Reu:

JADSON KLEVES MARTINS· OAB DF 50459· CPF 688.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA· OAB DF 80436

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706872-71.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANINE RODRIGUES BARBOSA, ISMAR GONCALVES PEREIRA, R S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME, LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO, LUCIANO PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Brasília - DF WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE Juiz de Direito Poder Judiciário da U... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 772.215,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 197.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALISSON GOMES DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

AGDA GOMES DE FREITASCPF

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALLISON DA COSTA DIAS· OAB DF 45868· CPF 723.***.***-53

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA SA· OAB DF 47221· CPF 005.***.***-39

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ· OAB DF 36131· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703421-38.2017.8.07.0018. RECORRENTE: CENTRAL DE EVENTOS EIRELI, ACI BARBOSA DE CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que já houve análise do recurso especial interposto à ID. 22872955, sob a perspectiva do quanto decidido pelo STF no ARE 843989 – Tema 1.199, e que o feito igualmente aborda matéria versada no Tema 1.096, cancelado pela Corte Superior e, ainda, considerando as limitações de competência desta... (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACI BARBOSA DE CARVALHOCPF

CENTRAL DE EVENTOS EIRELICNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

CENTRAL DE EVENTOS EIRELICNPJ

ACI BARBOSA DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CENTRAL DE EVENTOS EIRELICNPJ

ACI BARBOSA DE CARVALHOCPF

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Autor:

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ· OAB DF 36131· CPF 832.***.***-34

Autor:

MARCELO BEZE· OAB DF 21474· CPF 778.***.***-91

Autor:

EVERARDO ALVES RIBEIRO· OAB DF 16150· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

EVERARDO ALVES RIBEIRO· OAB DF 16150· CPF 662.***.***-87

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACI BARBOSA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

2. CENTRAL DE EVENTOS EIRELI (AGRAVANTE)

4. GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO (INTERESSADO)

5. JANILTON SOUTO DE ALMEIDA (INTERESSADO)

6. FLAVIO D ALCANTARA DIAS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

EVERARDO ALVES RIBEIRO· OAB DF 16150· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1944810/DF (2021/0188898-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ACI BARBOSA DE CARVALHO AGRAVANTE: CENTRAL DE EVENTOS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO SILVA FREITAS - DF026391 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO ADVOGADO: AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF004170 INTERESSADO: JANILTON SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ SEVERINO DIAS - DF019736 INTERESSADO: FLAVIO D ALCANTARA DIAS... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACI BARBOSA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

2. CENTRAL DE EVENTOS EIRELI (AGRAVANTE)

4. GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO (INTERESSADO)

5. JANILTON SOUTO DE ALMEIDA (INTERESSADO)

6. FLAVIO D ALCANTARA DIAS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

EVERARDO ALVES RIBEIRO· OAB DF 16150· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1944810/DF (2021/0188898-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ACI BARBOSA DE CARVALHO AGRAVANTE: CENTRAL DE EVENTOS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO SILVA FREITAS - DF026391 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO ADVOGADO: AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF004170 INTERESSADO: JANILTON SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ SEVERINO DIAS - DF019736 INTERESSADO: FLAVIO D ALCANTARA DIAS... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

ZILMAR PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Reu:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

ZILMAR PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AGACIEL DA SILVA MAIACPF

ANTONIO JUCELIO GOMES MORENOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO BARBOSA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DFCNPJ

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

ANTONIO JUCELIO GOMES MORENOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

MARCO DA SILVA BARBOSA· OAB DF 41832· CPF 802.***.***-44

Autor:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

MARCO DA SILVA BARBOSA· OAB DF 41832· CPF 802.***.***-44

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Reu:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 163.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

DIRECAO EVENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE RENATO DA ROSACPF

VANESSA DOS SANTOS PONCIANO CAVALCANTICPF

MARCELO CAMPOS CAVALCANTICPF

THAYSE CAMPOS CAVALCANTICPF

ANGELA CAMPOS CAVALCANTICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 32052· CPF 846.***.***-04

Reu:

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO· OAB DF 47552· CPF 030.***.***-80

Reu:

VANESSA DOS SANTOS PONCIANO CAVALCANTI· CPF 720.***.***-91

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 149.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 149.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

ISMAR GONCALVES PEREIRACPF

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

MARLENE PEREIRA PIMENTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

MARLENE PEREIRA PIMENTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708099-96.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVI... (16/09/2025)

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