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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 012719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 012719· CPF 311.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SAUDE PUBLICA

Reu

JOAO ARLISON ALVES PEREIRACPF

JOAO ARLISON ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 012719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844586/MA (2025/0025615-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOAO ARLISON ALVES PEREIRA ADVOGADO: JANIO NUNES QUEIROZ - MA012719 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ARLISON ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 012719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ARLISON ALVES PEREIRACPF

Reu

SAUDE PUBLICA

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

AMBIENTE DA DP 12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 012719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIANO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO· OAB MA 8019· CPF 985.***.***-00

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.142.201,40

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

Reu

MARIANO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA· CPF 005.***.***-61

Reu:

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO· OAB MA 8019· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

Reu

MARIANO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO· OAB MA 8019· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIANO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO· OAB MA 8019· CPF 985.***.***-00

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 782.***.***-82

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59. (20/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

DEUSIMAR GOMES FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ERENILDO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Autor:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 43.440,00

Autor

MARIA DA LUZ LUCENA MIRANDACPF

AGENOR GALVAO NETOCPF

CLEIDE MARIA SANTOS MIRANDACPF

DONATO GALVAO MIRANDA FILHOCPF

TELMA MARIA SANTOS MIRANDACPF

+ 4 outros

Reu

DONATO GALVAO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FRANCO FERRES· OAB MA 10768· CPF 033.***.***-64

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WESLEY VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 11.947,20

Autor

ROSIMAR LOPES DE SOUSA FERNANDES 02078267147CNPJ

Reu

SAO LUIS MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALEXANDRE ROMOLO BRITO AGOSTINOCPF

Advogados

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (19/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 63.734,52

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 63.734,52

Autor

SANNA ZAYRA C. P. NEGREIROS COMERCIO E SERVICOS - MECNPJ

Reu

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHOCPF

Reu

JANIO NUNES QUEIROZ

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842756-71.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: SANNA ZAYRA CANTANHEDE PINHO NEGREIROS 85318396372 Advogado do(a) EXECUTADO: JANIO NUNES QUEIROZ - MA12719-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem co... (30/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHOCPF

Reu

JANIO NUNES QUEIROZ

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (25/03/2026)

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