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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 830,85

Autor

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Reu

JAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JUAREZ ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACNPJ

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Outros

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5022949-81.2024.8.13.0024 (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO TOURINHO DA MATA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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