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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 101.311,15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Autos recebidos (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JARBAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018532-90.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JARBAS BARBOSA DOS SANTOS CPF: 581.857.126-20 MUNICIPIO DE CONTAGE... (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO DA SILVA

RONALDO FERREIRA GUERRA

ADAILTON DE JESUS FERREIRA

GEANE PEREIRA DA SILVA

JARBAS SANTOS BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Outros

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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