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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JARBAS SILVA ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A VIDA - APROVIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES LIMA· OAB CE 47997· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA FERNANDES LIMA

Reu

MURILO SERGIO LINHARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MURILO SERGIO LINHARES JUNIOR· OAB CE 44802· CPF 046.***.***-80

Autor:

ANDRESSA FERNANDES LIMA· OAB CE 47997· CPF 060.***.***-39

Reu:

MURILO SERGIO LINHARES JUNIOR· OAB CE 44802· CPF 046.***.***-80

Reu:

ANDRESSA FERNANDES LIMA· OAB CE 47997· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JARBAS SILVA ALVES REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO A VIDA - APROVIDA SENTENÇA I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3006875-55.2024.8.06.0064 Trata-se... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 119.612,00

Autor

COOPEGO COOP DOS GINECOLOGISTAS E OBST DO CEARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

LARA RABELO ALVES· OAB CE 019459

JARBAS JOSÉ SILVA ALVES· OAB CE 008444

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202181/CE (2025/0084878-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 RECORRIDO: COOPEGO COOP DOS GINECOLOGISTAS E OBST DO CEARA LTDA ADVOGADOS: JARBAS JOSÉ SILVA ALVES - CE008444 LARA RABELO ALVES - CE019459 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 119.612,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

COOPEGO COOP DOS GINECOLOGISTAS E OBST DO CEARA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COOPEGO COOP DOS GINECOLOGISTAS E OBST DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Reu:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· CPF 356.***.***-53

Reu:

LARA RABELO ALVES· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.378,56

Autor

LEANDRO RABELO ALVESCPF

Reu

ANTONIO NOVACK NETOCPF

Advogados

Autor:

LARA RABELO ALVES· OAB CE 19459· CPF 002.***.***-16

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 28.618,19

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SILVESTRECPF

Reu

ANTONIO EUDES MAGALHAES CUNHA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

Reu:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 28.618,19

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SILVESTRECPF

Reu

ANTONIO EUDES MAGALHAES CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VERA LUCIA PEREIRA MESQUITACPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDA.

SOLAR MAGAZINE MOVEIS LTDA.CPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177806965 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VERA LUCIA PEREIRA MESQUITACPF

Reu

SOLAR MAGAZINE MOVEIS LTDA.CPF

SOLAR MAGAZINE LTDA.

Advogados

Autor:

LARA RABELO ALVES

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 852.217,47

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180184610 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 852.217,47

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· CPF 017.***.***-14

Reu:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Reu:

LARA RABELO ALVES· OAB CE 19459· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 852.217,47

Autor

DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERDONTO - COOPERATIVA DE INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDECPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 85917881 (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 969.669,46

Autor

DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Autor:

KATIA ROBERTA DE SOUZA GOMIDE· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 969.669,46

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 11.270,00

Autor

AMANDA DA SILVA FREITASCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 2.420,00

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DE MESQUITACPF

Reu

ANTONIO SOARES FERREIRA

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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