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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 181,75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JARBAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 26365· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jarbas Soares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 1.076,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JARBAS SOARESCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 2.069,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JARBAS SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JARBAS SOARES em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 440.355,33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Advogados

Autor:

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO· OAB SP 109708· CPF 066.***.***-40

Autor:

RENATA MARIA BHERING CASTRO· CPF 228.***.***-24

Autor:

FABIANA FERNANDES FABRICIO· OAB SP 214508· CPF 262.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· CPF 149.***.***-76

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DONALISIO PERES NOGUEIRA· CPF 390.***.***-97

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 440.355,33

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Advogados

Autor:

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO· OAB SP 109708· CPF 066.***.***-40

Autor:

FABIANA FERNANDES FABRICIO· OAB SP 214508· CPF 262.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA BHERING CASTRO· CPF 228.***.***-24

Reu:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· CPF 149.***.***-76

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DONALISIO PERES NOGUEIRA· CPF 390.***.***-97

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE MANSOUR ASMARCPF

Reu

STEFANIE ZANETOU XERFAN

ARNALDO COURI XERFANCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA· OAB SP 240050· CPF 296.***.***-30

Outros

ARTHUR FERNANDES COELHO· OAB SP 422537· CPF 442.***.***-75

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA· OAB SP 422720

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MANSOUR ASMARCPF

Reu

ARNALDO COURI XERFANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRÉ MANSOUR ASMAR (AGRAVANTE)

2. VANIA XERFAN ASMAR (REPRESENTADO POR)

4. STEFANIE ZENETOU XERFAN (REPRESENTADO POR)

5. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

3. ARNALDO COURI XERFAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Autor:

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA· OAB SP 240050· CPF 296.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

Reu:

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA· OAB SP 240050· CPF 296.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

Reu

ALEXANDER RAMAJO CORVELLOCPF

ANA CAROLINA FERRAZ DE CAMPOS BOLDUANCPF

CAIO MARCIO CORREIA SOARESCPF

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVACPF

DENISE ABREU DE AGUIAR SOARESCPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.ACNPJ

Reu

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES CORVELLOCPF

CAIO MARCIO CORREIA SOARESCPF

DENISE ABREU DE AGUIAR SOARESCPF

MARCO CESAR JORGE DOS SANTOSCPF

THAISE LANGUI SANDRI DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Autor:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Autor:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

MARIANA BORGES ALTMAYER· OAB PR 056847· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

10. MARCO CESAR JORGE DOS SANTOS (AGRAVADO)

11. MARIO JOSE ZAMPROGNA. (AGRAVADO)

12. NELSON ALFREDO RIBAS BOLDUAN (AGRAVADO)

13. POUSADA ZÉ MARIA LTDA (AGRAVADO)

14. REINALDO MAYKOT (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Autor:

MARIANA BORGES ALTMAYER· OAB RS 050649· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Autor:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Autor:

MARIANA RONDON GIOVANELLA· OAB SP 457235

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

MARIANA BORGES ALTMAYER· OAB RS 050649· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

MARIANA RONDON GIOVANELLA· OAB SP 457235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 180.349,88

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO COURI XERFAN

Advogados

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Outros

FELLIPE PEREIRA BARRETTO GALANI· OAB SP 323205· CPF 369.***.***-75

FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE· OAB SP 182421· CPF 270.***.***-29

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LEANDRO COURI XERFANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO COURI XERFAN

Advogados

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO COURI XERFAN

Advogados

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO COURI XERFAN

Advogados

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NUNEZ CARBALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESPOLIO DE LEANDRO COURI XERFAN

Advogados

Autor:

FELLIPE PEREIRA BARRETTO GALANI· OAB SP 323205· CPF 369.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 149284· CPF 149.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE PEREIRA BARRETTO GALANI· OAB SP 323205· CPF 369.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA· OAB SP 130674· CPF 132.***.***-01

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Reu:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 149284· CPF 149.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Nunez Carballo Advogados Associados - Agravado: ESPÓLIO DE LEANDRO COURI XERFAN - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DA TAXA JUDICIÁRIA PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IF3 HOLDING S/A (RECORRENTE)

2. IVETY HERNANDES FERRENTINI (RECORRENTE)

3. NELLO FERRENTINI (RECORRENTE)

4. MAURÍCIO LUIS HERNANDES FERRENTINI (RECORRENTE)

5. MARA LIZ HERNANDES FERRENTINI (RECORRENTE)

Reu

6. ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A (RECORRIDO)

7. ITAU UNIBANCO S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO· OAB SP 203602· CPF 276.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO· OAB SP 203602· CPF 276.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS MARCATO· OAB SP 033412· CPF 272.***.***-15

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO HASIB KHOURI FILHOCPF

Reu

DANIELA MARIA IPPOLITO KHOURICPF

NATALIA AVESANI JOãO IPPOLITO HHOURI

PEDRO JOãO KHOURICPF

Advogados

Autor:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Autor:

DALTON STRUCHEL NETO· OAB SP 272521· CPF 306.***.***-40

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Autor:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

Autor:

JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO· OAB SP 410820

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

DALTON STRUCHEL NETO· OAB SP 272521· CPF 306.***.***-40

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Reu:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

Reu:

JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO· OAB SP 410820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039164-82.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Hasib Khouri Filho - Daniela Maria Ippolito Khouri - - Natalia Avesani João Ippolito Hhouri - - Pedro João Khouri - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 757-767. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. 3 No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JURANDIR CARNEIRO NET... (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBITEC S/A (AGRAVANTE)

2. DANIELA BORLENGHI IGLESIAS BALSEIRO (AGRAVANTE)

3. DEBORA LEMOS BORLENGHI (AGRAVANTE)

Reu

DANIELA BORLENGHI IGLESIAS BALSEIROCPF

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

DANIELI DOS SANTOS TOTOLA· OAB ES 16859· CPF 121.***.***-67

Reu:

BIANCA MERCATELLI COSTA· OAB SP 498395

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Reu:

ALINE DUTRA DE FARIA· OAB ES 12031· CPF 094.***.***-44

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA., DEBORA LEMOS BORLENGHI, DANIELA BORLENGHI IGLESIAS BALSEIRO, CIDINEY MAZIM, PAULO SERGIO DA SILVA NERES, IVAN VICENTE PESTANA Advogados do(a) REQUERIDO: BIANCA MERCATELLI COSTA - SP498395, JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP61762 Advogado do(a) REQUERIDO: JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP61762 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELI DO... (10/06/2026)

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