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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

JARDEL ROSA

Advogados

Autor:

WILLIAM AGLIARDI DACOL· OAB SC 029252

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

WILLIAM AGLIARDI DACOL· OAB SC 029252

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 54.652,90

Autor

JARDEL SILVA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 21.855,60

Autor

JARDEL SILVA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL SILVA PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA

Reu:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo "numero do processo" (17/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JARDEL SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (19/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 21.855,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JARDEL SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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