JARDIM DE MINAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARIA DARCI DA SILVACPF

Reu

SERGIO MARTINSCPF

SERGIO MARTINS

BOM JARDIM DE MINAS PREFEITURACPF

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Outros

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DARCI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DARCI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO -MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· OAB MG 205390· CPF 372.***.***-08

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· OAB MG 205390· CPF 372.***.***-08

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

Advogados

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 045269· CPF 020.***.***-81

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB MG 152593· CPF 218.***.***-86

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB SP 447649· CPF 135.***.***-22

Autor:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· CPF 372.***.***-08

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 451430· CPF 075.***.***-21

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

Advogados

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB MG 152593· CPF 218.***.***-86

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 045269· CPF 020.***.***-81

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Autor:

MAY KAZAN

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

Autor:

MAY KAZAN

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

Autor:

MAY KAZAN

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MAY KAZAN

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Reu

2. MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB SP 262435· CPF 218.***.***-86

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 045269· CPF 020.***.***-81

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB MG 152593· CPF 218.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Reu:

MAY KAZAN· OAB SP 045269· CPF 020.***.***-81

Reu:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB MG 152593· CPF 218.***.***-86

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA CPF: 082.350.976-13 RÉU: MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS CPF: 18.684.217/0001-23 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos que estavam em grau recursal, devendo requerer o que couber, no prazo de 5 dias. Havendo condenação em custas, taxa judiciária e despesas processuais sem suspensão de exigibilidade ou não abrangidas por esta, remetam-se os presentes autos à Contadoria para cálcu... (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

POLIANE MARIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Reu:

LORENA LACERDA FURTADO DE PAULA· OAB MG 195630

Reu:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.690,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONICPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

PREFEITO DE BOM JARDIM DE MINAS

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONICPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

PREFEITO DE BOM JARDIM DE MINAS

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Nos termos do item... (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Nos termos do item... (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Reu

RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI

Advogados

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO· OAB MG 66651· CPF 494.***.***-53

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Nos termos do item... (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

ROSILDA FERREIRA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Reu:

LORENA LACERDA FURTADO DE PAULA· OAB MG 195630

Reu:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

SANDRA ALICE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Reu:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568

Reu:

LORENA LACERDA FURTADO DE PAULA· OAB MG 195630

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

SANDRA ALICE DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

Autor:

LORENA LACERDA FURTADO DE PAULA· OAB MG 195630

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Autor:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568· CPF 096.***.***-05

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

Reu:

LORENA LACERDA FURTADO DE PAULA· OAB MG 195630

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568· CPF 096.***.***-05

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

VALDETE ALVESCPF

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

TEREZINHA DE SEIXAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Reu

TEREZINHA DE SEIXAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTINA EMILIA PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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