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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S. L. OTICAS LTDA

Reu

JARDANY RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Reu:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Documento (12/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CRISTIANO LIMA DO REGOCPF

Advogados

Reu:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 023973· CPF 063.***.***-89

Reu:

SICLECIA OLIVEIRA SILVA BARROS· CPF 071.***.***-94

Reu:

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO· OAB PB 017086· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Outras Decisões (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LIMA DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 023973· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SICLECIA OLIVEIRA SILVA BARROSCPF

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADOCPF

JARLANY FERREIRA VASCONCELOSCPF

CRISTIANO LIMA DO REGO

CRISTIANO LIMA DO REGOCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 023973· CPF 063.***.***-89

Autor:

SICLECIA OLIVEIRA SILVA BARROS· CPF 071.***.***-94

Autor:

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO· OAB PB 017086· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 23973· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOSE TADEU DE MELO· OAB PB 8294· CPF 133.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 23973· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOSE TADEU DE MELO· OAB PB 8294· CPF 133.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE SILVA

RICARDO ALEXANDRE SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

RICARDO ALEXANDRE SILVACPF

MAURICIO NUNES CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE CAROLINE RODRIGUES GOMES· OAB PB 28476· CPF 094.***.***-51

Autor:

ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA· OAB PB 21569· CPF 000.***.***-90

Autor:

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE· OAB PB 21622· CPF 064.***.***-99

Autor:

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA· OAB PB 25150· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA· OAB PB 25150· CPF 114.***.***-03

Autor:

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE· OAB PB 21622· CPF 064.***.***-99

Autor:

ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA· OAB PB 21569· CPF 000.***.***-90

Autor:

ALICE CAROLINE RODRIGUES GOMES· OAB PB 28476· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MARIA EMILIA BATISTA PERAZZO

MARIA EMILIA BATISTA PERAZZO MORAISCPF

Advogados

Reu:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 15309· CPF 031.***.***-45

Reu:

MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· OAB PB 17727· CPF 047.***.***-54

Reu:

PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· OAB PB 8801· CPF 133.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA BATISTA PERAZZO MORAISCPF

MARIA EMILIA BATISTA PERAZZO

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· OAB PB 17727· CPF 047.***.***-54

Autor:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 15309· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILTON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

EMANUEL SUELINTON DA SILVA BATISTA· OAB PB 26772· CPF 074.***.***-06

Autor:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 23973· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

AMANDA CAROLINE BRASIL DA SILVA QUEIROZ (VITIMA)

Reu

FELIPE TABOSA DE AZEVEDO PEREIRA (T)

Advogados

Autor:

JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA· OAB PB 20727· CPF 090.***.***-62

Reu:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 23973· CPF 063.***.***-89

Reu:

CAROLINE CARVALHO DE AZEVEDO· OAB PB 31928· CPF 062.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDINEILDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMANDA CAROLINE BRASIL DA SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JARLANY FERREIRA VASCONCELOS· OAB PB 23973· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 242.000,00

Autor

FABIO GUIMARAES CARNEIROCPF

Reu

FREDERICO CABRAL CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS· OAB PB 16790· CPF 036.***.***-65

Reu:

MOISES DE MELO ALMEIDA· OAB PB 24205· CPF 007.***.***-95

Reu:

AMANDA DE SOUZA VIANA· OAB PB 25772· CPF 094.***.***-57

Reu:

ANDRIELY SANTOS ALVES· OAB PB 23387· CPF 089.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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