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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAS SUPERMERCADO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 64712· CPF 008.***.***-08

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 64712· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 104.745,25

Autor

JAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 204.509,79

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JAS TECNOLOGIA EIRELICNPJ

MARCIO XAVIER RIBEIROCPF

VANDERLEI XAVIER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.181,20

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

JAS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 012659· CPF 418.***.***-91

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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