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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.168.335,63

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

Autor:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Outros

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.168.335,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JC METALS METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Reu:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI· OAB SP 259198· CPF 291.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 8.645.048,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DENIO PIRES SILVA

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DENIO PIRES SILVA

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DENIO PIRES SILVA

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

DENIO PIRES SILVA

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

LUCAS FONSECA AREDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

BRADESCO SA

LUCAS FONSECA AREDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

BRADESCO SA

LUCAS FONSECA AREDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Agravante(s) - METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA; Agravado(a)(s) - BRADESCO SA; LUCAS FONSECA AREDES; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (02/10/2023)

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