Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.265.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.265.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR CRUZ LIMACPF

Advogados

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Outros

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEOVANE DALSASSOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA UNIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -SEMA

Advogados

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Autor:

CICERO AUGUSTO SANDRI· OAB MT 11912· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEOVANE DALSASSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

GERENTE DA UNIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -SEMA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE DALSASSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Autor:

CICERO AUGUSTO SANDRI· OAB MT 11912· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1017240-10.2022.8.11.0041 2 - As partes já apresentaram seus quesitos e indicaram assistentes técnicos. Contudo, em homenagem ao contraditório, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo co... (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE DALSASSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Autor:

CICERO AUGUSTO SANDRI· OAB MT 11912· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Desarquivamento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

SANDRO LUIZ GRESPANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Processo Desarquivado (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDRO LUIZ GRESPANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LUIZ GRESPANCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Reu:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Expedida/certificada (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LUIZ GRESPANCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Reu:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0003969-27.2019.8.11.0082.. REQUERENTE: SANDRO LUIZ GRESPAN REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação de nulidade de ato administrativo proposta por Sandro Luiz Grespan em face do Estado de Mato Grosso, a qual retorna a este Juízo de primeiro grau após o v. acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Trib... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.752.193,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 1.685.279,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JODEMAR CAPELETO

JOSE APARECIDO CAZZETACPF

DIRCE XAVIER CAZZETA

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 842.535,33

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 178.605.132,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COLONIZADORA SINOP S ACNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Reu:

ANA THAROELL FARIAS MEDEIROS· CPF 157.***.***-69

Reu:

ANGELINA CARVALHO DE QUEIROZ· CPF 044.***.***-69

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

ANA RAQUEL RIBEIRO ARAUJO· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 32.496,69

Autor

JAIR LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GABRIELA COCCO BUSANELLO· OAB MT 9770· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO KROHLINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO KROHLINGCPF

Advogados

Reu:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.396.824,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERNANDES PICINATTO· OAB PR 77904· CPF 019.***.***-80

Reu:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· CPF 322.***.***-20

Reu:

ANDRIELI FERNANDES PICINATTO· OAB PR 77904· CPF 019.***.***-80

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

ELANI MARUCI MOTA· OAB PR 81083· CPF 037.***.***-92

Reu:

NORBERTO CARLOS OLIVEIRA DE ARRUDA· OAB MT 10331· CPF 177.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal