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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA FREIRE

DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINSCPF

JOANA ADELINA DA SILVA

LUCIANO LIMA FIGUEIREDOCPF

Reu

CAIO PRYL OCKECPF

JULIANA DE CAIRES BONFIMCPF

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIORCPF

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAIRES· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Autor:

CAIO OCKÉ· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

DÉBORA F. PEÇANHA MARTINS· OAB BA 39872· CPF 891.***.***-68

Autor:

DANIEL FERREIRA FREIRE· OAB BA 50027· CPF 044.***.***-26

Autor:

LUCIANO L. FIGUEIREDO· OAB BA 20845· CPF 805.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAIRES· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAIO OCKÉ· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

DÉBORA F. PEÇANHA MARTINS· OAB BA 39872· CPF 891.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA FREIRE· OAB BA 50027· CPF 044.***.***-26

Reu:

LUCIANO L. FIGUEIREDO· OAB BA 20845· CPF 805.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0531238-06.2016.8.05.0001. Autor: JOANA ADELINA DA SILVA Réu: RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Pr... (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 362.081,76

Autor

FILIPE LOPES DE OLIVEIRACPF

ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Reu

ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIROCPF

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA· OAB BA 17039· CPF 939.***.***-91

Reu:

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR· OAB BA 27368· CPF 020.***.***-79

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 504.840,00

Autor

STAR ENGENHARIA & INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO RODOBENS S.A.CNPJ

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR· OAB BA 27368· CPF 020.***.***-79

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2024. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 51.304,19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 715.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ricardo Suiter Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Advogado: Edmundo Fahel Filho (OAB:BA17098) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170) Executado: Jcg Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Roberto Ney Oliveira Araujo Junior (OAB:BA27368) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Executado: Rubem Berta Empreendimentos Ltda - Sociedade De Propos... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 715.240,00

Autor

RICARDO SUITERCPF

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Autor:

EDMUNDO FAHEL FILHO· OAB BA 17098· CPF 786.***.***-87

Autor:

CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE

Reu:

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 630.000,00

Autor

ADAILTON DE OLIVEIRA GOMESCPF

MARINYZE DAS GRACAS PRATES DE OLIVEIRACPF

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ELIAS CARDOSO· OAB BA 25915· CPF 830.***.***-00

Autor:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 30865· CPF 012.***.***-75

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 630.000,00

Autor

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Reu

MARINYZE DAS GRACAS PRATES DE OLIVEIRACPF

ADAILTON DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

AMANDA DA SILVEIRA MOTA

Autor:

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805

Reu:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 30865· CPF 012.***.***-75

Reu:

MURILO ELIAS CARDOSO· OAB BA 25915· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2021 (23/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 44.857,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 169.868,74

Autor

JOANA ADELINA DA SILVACPF

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS· OAB BA 39872· CPF 891.***.***-68

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INEZ VIANA MAIA VIEIRA LIMACPF

Reu

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Autor:

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO· OAB BA 55309· CPF 011.***.***-55

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO· OAB BA 20838· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO· OAB BA 55309· CPF 011.***.***-55

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO· OAB BA 20838· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INEZ VIANA MAIA VIEIRA LIMACPF

Reu

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Autor:

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO· OAB BA 55309· CPF 011.***.***-55

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO· OAB BA 20838· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO· OAB BA 55309· CPF 011.***.***-55

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO· OAB BA 20838· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: INEZ VIANA MAIA VIEIRA LIMA e outros Parte Ré: JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Diante do teor da certidão exarada ao id 508873062, arquivem-se os autos com baixa. Salvador, 11 de julho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0560041-96.2016.8.05.0001 Parte (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVACPF

LUIZA COSTA DE BRITTO OLIVEIRACPF

MANSAO ARTUR DE SACNPJ

THIAGO CARDOSO CAMPOS

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO CAMPOS· OAB BA 60224· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUIZA COSTA DE BRITTO OLIVEIRA· OAB BA 42198· CPF 812.***.***-04

Autor:

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065· CPF 016.***.***-90

Reu:

THIAGO CARDOSO CAMPOS· OAB BA 60224· CPF 020.***.***-07

Reu:

LUIZA COSTA DE BRITTO OLIVEIRA· OAB BA 42198· CPF 812.***.***-04

Reu:

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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