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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

JCS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 7.724,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 3.643,63

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR

PRESIDENTE DO CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR SETPS

Advogados

Autor:

JONATAN LIMA FERREIRA· OAB BA 40107· CPF 020.***.***-32

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Outros

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR SETPS

PRESIDENTE DO CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR SETPS

PRESIDENTE DO CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459

Reu:

JONATAN LIMA FERREIRA· OAB BA 40107· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN LIMA FERREIRA· OAB BA 40107· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Aguia Do Brasil Ltda Advogado: Jonatan Lima Ferreira (OAB:BA40107-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0311832-80.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: AGUIA DO BRASIL LTDA Advogado(s): JONATAN LIMA FERREIRA (OAB:BA40107-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TR... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

AGUIA DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

JONATAN LIMA FERREIRA· OAB BA 40107· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/03/2026)

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