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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 4.189,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

OCTAVIO VIEIRA PORTOCPF

MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO

Outros

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 43.425,75

Autor

MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO

OCTAVIO VIEIRA PORTOCPF

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA· CPF 160.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (22/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 43.425,75

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO

OCTAVIO VIEIRA PORTOCPF

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA· CPF 160.***.***-04

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 18.390,06

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA DAS NEVES C DE ARAUJO

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Advogados

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 18.390,06

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

MARIA DAS NEVES C DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 122.755,02

Autor

CONDOMINIO AVENIDA FASHIONCNPJ

BERTT ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

AVENIDA FASHION ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OSMAR SOARES GARCIACPF

VILLON JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS SFORNI· CPF 022.***.***-83

Autor:

MICHÉLLE CHALBAUD BISCAIA HARTMANN· OAB PR 44171· CPF 007.***.***-22

Autor:

AVENIDA FASHION ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 43748· CPF 041.***.***-04

Reu:

PATRICIA FRIZZO· OAB PR 45706· CPF 009.***.***-79

Reu:

DEDIER VON VILLON GARCIA· CPF 324.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2025)

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