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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

APARECIDO LUNA BEZERRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEUSAMAR ALVES BEZERRA· CPF 235.***.***-00

Reu:

CIRO ROSA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-42

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

APARECIDO LUNA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO LUNA BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOCNPJ

Reu

3. ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 005315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

OZENI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Reu:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

EDUARDO FREITAS CARDOSO· OAB MA 10579· CPF 015.***.***-24

Reu:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE DE MOACIR RODRIGUES MACIELCPF

Reu

DESTILARIA TOCANTINS INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Autor:

MARCOS MENDES LIMA· OAB TO 10320· CPF 061.***.***-00

Outros

OSVALDO VANDERLEY DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 8819· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0002078-04.2019.8.27.2740/TO AUTOR: JOSE DE MOACIR RODRIGUES MACIEL ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315) INTERESSADO: OSVALDO VANDERLEY DE SOUSA JUNIOR ADVOG (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES MERCEDESCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES MERCEDESCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZETE PEREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 29.065,74

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSACPF

BENI JORGE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

BENI JORGE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000733-61.2023.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) EXECUTADO: BENI JORGE FILHO ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZONIA S.A. em desfavor de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA e BENI JORGE FILHO. Di... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 38.006,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MAP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LABOISSIERE VILLELA· CPF 358.***.***-49

Reu:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003237-55.2014.8.27.2740/TO (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEUSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

APARECIDO LUNA BEZERRACPF

EDVANDO CASSIO AROUCACPF

Outros

ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 9817· CPF 052.***.***-56

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 26.536,00

Autor

MARIA ANATALIA MENDES LIMACPF

MARCOS MENDES LIMACPF

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES· OAB TO 5315· CPF 858.***.***-68

Autor:

AMANDA PEREIRA LAURA· OAB TO 10224· CPF 057.***.***-54

Reu:

SAMUEL FERREIRA BALDO· OAB TO 1689· CPF 135.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001676-54.2018.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA ANATALIA MENDES LIMA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA LAURA (OAB TO010224) ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315) REQUERENTE: MARCOS MENDES LIMA ADVOG (20/03/2026)

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