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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 31.258,95

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

JEFERSON ANDRADECPF

Outros

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON JONATAS AMARAL COSTACPF

VITHOR HUGO DRAGONI DUARTECPF

EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DE SOUZA OLIVEIRACPF

SERGIO BORGES DE OLIVEIRACPF

MAYKON JONATAS AMARAL COSTACPF

EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDACPF

VITHOR HUGO DRAGONI DUARTECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Autor:

ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ· OAB MT 1864· CPF 600.***.***-44

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYKON JONATAS AMARAL COSTA (AGRAVANTE)

2. VITHOR HUGO DRAGONI DUARTE (AGRAVANTE)

3. EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

JULIA BARROSO PINTO· OAB MT 36895

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

JULIA BARROSO PINTO· OAB MT 36895

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3137864/MT (2025/0502019-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MAYKON JONATAS AMARAL COSTA ADVOGADO: VANESSA SAEKO WATANABE - MT029586O AGRAVANTE: VITHOR HUGO DRAGONI DUARTE ADVOGADOS: KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES - MT024463O DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES - MT015616O AGRAVANTE: EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: JULIA BARROSO PINTO - MT036895O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: WAMBASTTHER OLLIOM... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYKON JONATAS AMARAL COSTA (AGRAVANTE)

2. VITHOR HUGO DRAGONI DUARTE (AGRAVANTE)

3. EDVALDO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

JULIA BARROSO PINTO· OAB MT 36895

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

VANESSA SAEKO WATANABE· OAB MT 29586· CPF 030.***.***-05

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

JULIA BARROSO PINTO· OAB MT 36895

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR BARROS FREITAS OSTICPF

JONAS SOUZA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH PAMELLA DA SILVA SANTOSCPF

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Autor:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH PAMELLA DA SILVA SANTOSCPF

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA MT

Outros

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANDRADE VIANACPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

Outros

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCOCPF

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZACPF

PAULA FERREIRA MENDESCPF

AVA GARCIA CATTA PRETACPF

RENILDO SILVA RIOSCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

D. JUIZO 7A VARA CRIMINAL CUIABA MT

Advogados

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 72813· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDO SILVA RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVA GARCIA CATTA PRETA

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCOCPF

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZACPF

PAULA FERREIRA MENDES

RENILDO SILVA RIOSCPF

Reu

D. JUIZO 7A VARA CRIMINAL CUIABA MT

Advogados

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 72813· CPF 014.***.***-81

Reu:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 72813· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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