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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEISIANE DO CARMO ARAUJO

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

FABIANO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

FABIANO SANTOS OLIVEIRACPF

DEISIANE DO CARMO ARAUJO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 54.145,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE GONCALVES DE SOUSA

Reu

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO· OAB DF 79496

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Autor:

CAMILA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 60952· CPF 041.***.***-22

Reu:

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO· OAB DF 79496

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Reu:

CAMILA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 60952· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTRIO PUBLCO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

DARLETE BELO BATISTA· OAB ES 32053· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.532,11

Autor

F SARAIVA FILHO COMERCIO ME, REPRES. PELO SR. FRANCISCO SARAIVA FILHO

Reu

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ANSELMO FERREIRA PASSOSCPF

ANTONIELSON MARINHO DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS

JEFERSON DOS SANTOS LIMA

JORGE FEITOSA OLIVEIRA SANTOS

+ 3 outros

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 173187· CPF 190.***.***-40

ALAN DE OLIVEIRA· OAB SP 300034

CESAR YUJI MATSUI· OAB SP 400178

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LIMA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA· OAB MA 17455· CPF 018.***.***-10

Autor:

AMANDA LEITE SILVA· OAB MA 17384· CPF 607.***.***-33

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LIMA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA· OAB MA 17455· CPF 018.***.***-10

Autor:

AMANDA LEITE SILVA· OAB MA 17384· CPF 607.***.***-33

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JEFERSON LIMA DOS SANTOS

VITORIA LIMA DOS SANTOS

HELENA FATIMA ANGELO LIMACPF

EVELYN VITORIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Autor:

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB MS 5540· CPF 312.***.***-49

Outros

RENATA DOS SANTOS SOUZA ARAÚJO· OAB MS 13868· CPF 807.***.***-87

FABIOLA MAEDA· OAB MG 151188

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaArrolamento de Bens

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELYN VITORIA FERREIRA DOS SANTOS

HELENA FATIMA ANGELO LIMACPF

JEFERSON LIMA DOS SANTOS

VITORIA LIMA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Autor:

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB MS 5540· CPF 312.***.***-49

Autor:

FABIOLA MAEDA· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Autor:

RENATA DOS SANTOS SOUZA ARAÚJO· OAB MS 13868· CPF 807.***.***-87

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Reu:

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB MS 5540· CPF 312.***.***-49

Reu:

FABIOLA MAEDA· OAB MG 151188· CPF 097.***.***-70

Reu:

RENATA DOS SANTOS SOUZA ARAÚJO· OAB MS 13868· CPF 807.***.***-87

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com base em tais premissas, pena de remoção, em incidente que pode ser instaurado de ofício, ou mesmo de extinção do processo sem julgamento de mérito, dê-se o(a) inventariante andamento ao feito, que foi distribuído em 29/11/2012 e até hoje não foi finalizado. (03/03/2026)

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