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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

WELLINGTON GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.570.000,00

Autor

WELLINGTON GONCALVESCPF

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVESCPF

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY GONCALVES (AGRAVANTE)

2. JEFFERSON GONCALVES (AGRAVANTE)

3. WELLINGTON SCARPELINI GONCALVES (AGRAVANTE)

4. VALTER DA SILVA GONCALVES (SUCESSORES DE)

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Autor:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· OAB SP 212492

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· OAB SP 212492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2710239/SP (2024/0284618-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: WESLEY GONCALVES AGRAVANTE: JEFFERSON GONCALVES AGRAVANTE: WELLINGTON SCARPELINI GONCALVES SUCESSORES DE: VALTER DA SILVA GONCALVES ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 19/05/2026 - Resultado de julgamento: A PRIMEIR... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILTON ALMEIDA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO· OAB DF 18407· CPF 527.***.***-72

Autor:

LUCAS BARBOSA FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 51.283,12

Autor

JEFFERSON GONCALVES BATISTACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 36.598,58

Autor

JEFFERSON GONCALVES BATISTACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 36.598,58

Autor

JEFFERSON GONCALVES BATISTACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 36.598,58

Autor

JEFFERSON GONCALVES BATISTACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON GONCALVES BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3230610/DF (2026/0141956-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEFFERSON GONCALVES BATISTA ADVOGADO: CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF035764 AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC003780 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON GONCALVES BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 19.074,96

Autor

JEFFERSON GONCALVES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ROBERTO MENEZES DE LIMA· OAB GO 34743· CPF 735.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (31/03/2026)

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