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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON SOUTO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WINCKLER MONTEIRO· OAB MS 27930

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WINCKLER MONTEIRO· OAB MS 27930

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WINCKLER MONTEIRO· OAB MS 27930

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON SOUTO DE FREITASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 12.120,53

Autor

MIZAEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JEFFERSON SOUTO DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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