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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JEFTON RODRIGUES MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

WENIA FERREIRA DIAS· OAB DF 71486· CPF 865.***.***-49

Reu:

LIDIANE DIAS DA SILVA· OAB DF 48604· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRUNO PEREIRA ROCHA

JEFFERSON BORGES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

LIDIANE DIAS DA SILVA· OAB DF 48604· CPF 011.***.***-90

Reu:

WENIA FERREIRA DIAS· OAB DF 71486· CPF 865.***.***-49

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE os acusados BRUNO PEREIRA ROCHA, DANIEL CARLOS COSTA LIMA e JEFFERSON BORGES DE ARAUJO da imputação de prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inc. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, tão somente quanto a vítima Janiclécio Rodrigues de Amorim, o que faço com fulcro no art. 421, inc. I, do Código de Processo Penal. Ainda, INDEFIRO o pleito do acusado BRUNO PEREIRA ROCHA de impronúnci... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRUNO PEREIRA ROCHA

JEFFERSON BORGES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

LIDIANE DIAS DA SILVA· OAB DF 48604· CPF 011.***.***-90

Reu:

WENIA FERREIRA DIAS· OAB DF 71486· CPF 865.***.***-49

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GRACIELE JESUS SOUZA

MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVACPF

ANNATEL CORREA

Advogados

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZENAIDE STEFANY DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ALCIDINEY DE AMORIM· OAB BA 20088· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KAIRO HENRIQUE DE FREITASCPF

WILLIAN RODRIGUES DE FREITASCPF

ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBERIO SOUZA DA SILVACPF

MIGUEL ANDERSON LOURENCO GONZALEZCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Reu:

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA BARBIERI CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA BARBIERI CARNEIRO· OAB MT 13705· CPF 888.***.***-04

CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS· OAB MT 6674

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATIAS CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR BONFIM

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/02/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MIZAEL PONTEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 003597/2015-CD6T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (12/08/2015)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIMCPF

Reu

FABIANO JUREMEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

OSVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 59838· CPF 050.***.***-28

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

Reu:

CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS· OAB MT 6674

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 0005247-86.2013.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MIGUEL ANDERSON LOURENCO GONZALEZ Endereço:, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: ROBERIO SOUZA DA SILVA Endereço:, PONTES E LACERDA - MT - CEP:... (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFERSON EMANUEL GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Reu:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 9865· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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