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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 22.920,35

Autor

JESUS DE NAZARENO MACHADO PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 22.920,35

Autor

JESUS DE NAZARENO MACHADO PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 22.920,35

Autor

JESUS DE NAZARENO MACHADO PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 68.691,03

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JEISON NOBREGA DAHER ELIASCPF

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.ACNPJ

Reu

JEISON NOBREGA DAHER ELIASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

YURI GOMES DE MESQUITA· OAB CE 30708· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JEISON NOBREGA DAHER ELIAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (30/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEISON

FABIO TEODORO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GLAUCIENE CAETANO VALENTECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GLAUCIENE CAETANO VALENTECPF

FABIO TEODORO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GLAUCIENE CAETANO VALENTECPF

FABIO TEODORO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLENO SCHAPPOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLENO SCHAPPOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLI PORTELLA ALVESCPF

CLAUDINILSON ALVES LUCZKIEWICZCPF

DULCIANE ALVES LUCZKIEWICZCPF

JOAO ALAIR PORTELLA ALVESCPF

JORGE ADAIR PORTELLA ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

ARI PORTELLA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 42143· CPF 048.***.***-89

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 41791· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 365.592,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 365.592,74

Autor

ROBSON D ALTOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

SIDNEI SCHAPPOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON D ALTOCPF

SIRLENO SCHAPPO - EPP

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

SIDNEI SCHAPPO

Advogados

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 42143· CPF 048.***.***-89

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 41791· CPF 072.***.***-95

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Autor:

RENATA MILER DE PAULA· OAB RO 6210· CPF 839.***.***-34

Reu:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 42143· CPF 048.***.***-89

Reu:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 41791· CPF 072.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Reu:

RENATA MILER DE PAULA· OAB RO 6210· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON D ALTOCPF

SIRLENO SCHAPPO - EPP

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

SIDNEI SCHAPPO

Advogados

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 42143· CPF 048.***.***-89

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 41791· CPF 072.***.***-95

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Autor:

RENATA MILER DE PAULA· OAB RO 6210· CPF 839.***.***-34

Reu:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 42143· CPF 048.***.***-89

Reu:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 41791· CPF 072.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBSON REINOSO DE PAULA· OAB RO 1341· CPF 302.***.***-68

Reu:

RENATA MILER DE PAULA· OAB RO 6210· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0011579-47.2014.8.22.0007. REQUERENTE: ROBSON D ALTO, CPF nº 68454090215 ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENATA MILER DE PAULA, OAB nº RO6210A, ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A REQUERIDOS: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, CNPJ nº 75170191000139, SIDNEI SCHAPPO, CPF nº 86717944900 ADV... (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARILENE ZIMMERMANN MARTENDALCPF

JUCEMAR JOAO MARTENDALCPF

Reu

JOAO NICOLAU MARTENDALCPF

SELMA NAU DEBORTOLICPF

CLAUDIO DEBORTOLICPF

PAULINA NELI VIEIRA DEBORTOLICPF

VALCIR OSVALDO DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 25.231,25

Autor

JUSSARA FELIPECPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 053657· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 53.724,31

Autor

OLICE ANTONIO BISCAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Autor:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OLICE ANTONIO BISCAROCPF

Advogados

Reu:

SABRINA COLONETTI BACK· OAB SC 042143· CPF 048.***.***-89

Reu:

PHELIPPE GUESSER· OAB SC 041791· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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