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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Reu

ANACLETO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 137.393,66

Autor

DEISE LOUISE FERREIRA MEDEIROS E CIA LTDA MECNPJ

Reu

UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

OS MESMOS

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52852516720248217000/TJRS (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 6.335,49

Autor

AUTO TRUCK ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOSCNPJ

Reu

JEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Autor:

BADY ELIAS CURY NETO

Último movimento: Juntada de Mandado (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 33.690,00

Autor

GENIFFER SFALCINCPF

Reu

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

MARIO RODRIGO KAORU UTSUNOMIYACPF

J E M TRANSPORTES LTDACNPJ

JOVANIL DE CAMPOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JEAN FURINI BARBOZA MARTINS· OAB TO 9388· CPF 016.***.***-41

Reu:

LUAN CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Conclusão para decisão (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 2.960,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR· OAB SP 320538· CPF 282.***.***-40

Reu:

MANUEL DA SILVA BARREIRO· OAB SP 42824· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DA SILVA BARREIRO· OAB SP 42824· CPF 387.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS IEMA· OAB SP 60026· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JEM TRANSPORTES EIRELI em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR· OAB SP 320538· CPF 282.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS IEMA· OAB SP 60026· CPF 757.***.***-72

Autor:

MANUEL DA SILVA BARREIRO· OAB SP 42824· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2019 (18/06/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS IEMA· OAB SP 60026· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO E-MAIL COM A COMPLEMETAÇÃO DAS PEÇAS GERADAS STJ/STF (04/09/2019)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

Reu

BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIACPF

FORMOSO AGROPECUARIA LTDACNPJ

UNIGGEL COTTON LTDACNPJ

UNIGGEL COMERCIO DE SEMENTES - EIRELICNPJ

UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO· OAB TO 4876· CPF 004.***.***-98

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

ANA BEATRYS CARVALHO RODRIGUES· OAB TO 13248· CPF 048.***.***-59

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Outros

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB06) (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 495.939,17

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

JOSE EDUARDO GUIMARAES MOTTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 495.939,17

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

JOSE EDUARDO GUIMARAES MOTTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB11) (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.175.869,89

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE PALMAS/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0033876-45.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033876-45.2021.8.27.2729/TO APELANTE: AGROPECUARIA JEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB SP226171) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por AGROPECUÁRIA JEM LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 3ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que mante... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.175.869,89

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE PALMAS/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.175.869,89

Autor

AGROPECUARIA JEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/12/2025)

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