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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JENIVAL FEITOSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (04/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 212.696,50

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· CPF 510.***.***-15

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

Outros

FLORISBELA LIMA· OAB RO 003138

LUIS EDUARDO STAUT· OAB RO 000882

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIENE JOSE VIANA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 212.696,50

Autor

GILDO LIMANACPF

MARCO ANTONIO ANDRELICPF

CRISTIENE JOSE VIANACPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CRISTIENE JOSE VIANACPF

TECCHIO & SILVA LTDACNPJ

NOEL ANTONIO DE MEDEIROSCPF

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO STAUT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 237.952,27

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

JENIVAL FERREIRA DE LIMA

ESTER CELOI DA ROSA CALIANI

CLEUZA MENDES DE SOUZA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JENIVAL FERREIRA LIMA em 26/02/2024 23:59. (27/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 237.952,27

Autor

CLEUZA MENDES DE SOUZA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

ANDRE LUIZ BIANCARDINE DE FRANCA

SEBASTIAO DIAS FERRAZCPF

+ 4 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ANDRE LUIZ BIANCARDINE DE FRANCA

NIVALDO VIEIRA DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO VIEIRA DE MELO

Reu

JENIVAL FERREIRA LIMA

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO VIEIRA DE MELO

Reu

JENIVAL FERREIRA LIMA

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a) do Requerente/Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a)/Executado(a): SEBASTIAO DIAS FERRAZ, JENIVAL FERREIRA LIMA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 D E S P A C H O EXECUÇÃO FRUSTRADA REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO – 5 ANOS Até 28/11/2028 1) Direitos políticos suspensos. 2) Quanto às custas já foi determinada inscrição... (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GIVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

REGINADA ALVES ROLIM FERREIRA

JENIVAL FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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