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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JERCINO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA PARISOTTO DOS SANTOS· CPF 066.***.***-09

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

ANDREZA PARISOTTO DOS SANTOS· OAB SC 043810

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JERCINO AMARALCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANDREZA PARISOTTO DOS SANTOS· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JERCINO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JERCINO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (12/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JERCINO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 16109· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JERCINO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 16109· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012413-98.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: JERCINO AMARAL ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 29/09/2025 - Juntada de certidão (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERCINO AMARAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 16109· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI· OAB SC 016109· CPF 024.***.***-81

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 645,31

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ

Reu

JERCINO MARCOLINOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/09/2023)

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