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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 135.782,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 028143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 135.782,86

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Reu

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 028143· CPF 013.***.***-44

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 044668· CPF 104.***.***-27

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· CPF 731.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 028143· CPF 013.***.***-44

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 044668· CPF 104.***.***-27

Reu:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 63.607,36

Último movimento: Decorrido prazo de HELENA MOREIRA ALVES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 35.790,61

Autor

MAIRA CARDOSO DE FARIACPF

Reu

NAYARA SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES MORENO· OAB DF 53943· CPF 046.***.***-22

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Autor:

GABRIELA MACEDO BORGES· OAB DF 74406· CPF 071.***.***-77

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 29.803,77

Autor

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJOCPF

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - MECNPJ

LUIZ FERNANDES DA SILVACPF

EDILSON GERALDO DE MELOCPF

CASA ABRANTES MOVEIS LTDACNPJ

AGMAR BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHAES LORENTZ· OAB MG 99900· CPF 044.***.***-03

Autor:

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES· OAB DF 16667· CPF 804.***.***-20

Autor:

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR· OAB DF 41966· CPF 022.***.***-74

Reu:

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO· CPF 158.***.***-59

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJOCPF

Reu

AGMAR BRAGA DOS SANTOS

CASA ABRANTES MOVEIS LTDA

COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - ME

EDILSON GERALDO DE MELO

LUIZ FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR· OAB DF 41966· CPF 022.***.***-74

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Autor:

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO· OAB GO 9928· CPF 158.***.***-59

Autor:

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES· OAB DF 16667· CPF 804.***.***-20

Reu:

OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR· OAB DF 41966· CPF 022.***.***-74

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Reu:

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO· OAB GO 9928· CPF 158.***.***-59

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 2.039.903,27

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BRAGA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 2.039.903,27

Autor

JOAO KENNEDY BRAGACPF

AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELICNPJ

AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

SAUDE SIM LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Autor:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 41686· CPF 016.***.***-19

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 135.782,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 135.782,86

Autor

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Reu

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARCIO DE CARVALHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CARVALHO SOUZA

Reu

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716792-29.2022.8.07.0007. AUTOR: MARCIO DE CARVALHO SOUZA REU: GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria... (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CARVALHO SOUZA

Reu

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 84.854,58

Autor

SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR· OAB DF 39692· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 18.841,98

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.459,95

Autor

IMPRIME SERVICES LTDACNPJ

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Reu:

JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES· OAB DF 61012· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMPRIME SERVICES LTDA - ME

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES· OAB DF 61012· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Reu:

JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES· OAB DF 61012· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702176-78.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, HELENA MOREIRA ALVES EXECUTADO: IMPRIME SERVICES LTDA - ME, MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INCIDENTE Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n. 0711107-02.2026.8.07.0007, quanto à suspensão do presente feito. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digi... (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMPRIME SERVICES LTDA - ME

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES· OAB DF 61012· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Reu:

JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES· OAB DF 61012· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 28.829,18

Autor

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDACNPJ

IMPRIME SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB MG 222604· CPF 103.***.***-63

Reu:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 28.829,18

Autor

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDACNPJ

IMPRIME SERVICES LTDACNPJ

Reu

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMPRIME SERVICES LTDA - ME

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706904-26.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA REVEL: IMPRIME SERVICES LTDA - ME, MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 14/04/2026 14:30, e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU5MTIxYjgtZmYxMy00YmUwLTgyYTctODc2YTQxMDdmZWUy%4... (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMPRIME SERVICES LTDA - ME

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 63771· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Petição (Alegações finais) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.748,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

ERICA FERREIRA RIBEIRO

HELIO DIVINO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA SOUZA ARANTES· OAB MG 181503· CPF 096.***.***-97

Autor:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Autor:

HUDSON FRANCO BANDEIRA DE MELO· OAB GO 44289

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA APARECIDA SOUZA ARANTES· OAB MG 181503· CPF 096.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Reu:

HUDSON FRANCO BANDEIRA DE MELO· OAB GO 44289

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 58.645,08

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (10/04/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 58.645,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALA ESCOLA DE MUSICA LTDA

Reu

JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES COELHO DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Autor:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Autor:

CECILIA ANDRADE ROCHA· OAB DF 40748· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

BRENO DOMINGUES JERONIMO· OAB DF 79681

Reu:

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Reu:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Reu:

CECILIA ANDRADE ROCHA· OAB DF 40748· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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