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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO OLIVEIRA LACOURT NETOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROMULO PERES RUANO· OAB SP 308787· CPF 333.***.***-38

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 027185· CPF 925.***.***-53

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 057727· CPF 037.***.***-76

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROMULO PERES RUANO· OAB SP 308787· CPF 333.***.***-38

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 027185· CPF 925.***.***-53

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 057727· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ROMULO PERES RUANO Advogados do(a) PACIENTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149-A, JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727, ROMULO PERES RUANO - SP308787-A IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ARARAQUARA/SP OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010672-20.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED.... (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CORREIACPF

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TEDDE DE CARVALHO· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (17/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO OLIVEIRA LACOURT NETOCPF

Último movimento: Relatório de pesquisa de endereço - CAMP (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO OLIVEIRA LACOURT NETOCPF

DANIEL CORREIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KELLEN CRISTINA GUERRA DE SOUZA· OAB SC 052699· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO OLIVEIRA LACOURT NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO OLIVEIRA LACOURT NETOCPF

A APURAR

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

TRAMITACAO DIRETA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/1994

Distribuição

12/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE

ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO

LUIZ DE CARVALHO

ESPOLIO DE HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO

THAIS XAVIER DE BRITO AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Outros

RODRIGO SCORZA GONÇALVES· OAB BA 45883

PIETRO VIAL WAILLA· OAB BA 54656

VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO· OAB PE 3732

MARIANA RIBEIRO LACOUR· OAB RJ 123999

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA ALVES GOMES RIBEIROCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGÉRIA GUILHERME DE MORAIS· OAB RJ 179016· CPF 037.***.***-38

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

KAREN BADARO VIERO· OAB SP 270219· CPF 804.***.***-15

MARIANA RIBEIRO LACOUR· OAB RJ 123999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/1998

Distribuição

17/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA RIBEIRO VIANNA

Advogados

Autor:

LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA· OAB DF 11027· CPF 516.***.***-04

Autor:

MARIANA RIBEIRO LACOUR· OAB RJ 123999

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2024)

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