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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Outros

FRANKLIN JOSE DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBOCR0 (29/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (23/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

FRANKLIN JOSE DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JESSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Int... (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JESSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO· OAB SC 066156· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBOCR0 (27/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 785.334,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 785.334,45

Autor

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MECNPJ

Reu

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - MECNPJ

CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Autor:

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Reu:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

Reu

CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Autor:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Reu:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

Reu

CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Autor:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Reu:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO À DIALETIDADE RECURSAL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. CAPÍTULO DO RECURSO DESCONEXO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. FIRMADO PARCIAL JUÍZO NEAGATIVO DE ADMISSIBILIDADE PARA O RECURSO. CONTRATOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA INDIVIDUAL. DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS. VULNERABILIDADE TÉCNICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO R... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 147.731,73

Autor

SUSHIBAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS· OAB DF 46070· CPF 013.***.***-52

Reu:

LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB DF 44679· CPF 647.***.***-15

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Reu:

PATRICK DANIEL SOARES· OAB DF 68994· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSHIBAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Autor:

KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS· OAB DF 46070· CPF 013.***.***-52

Autor:

PATRICK DANIEL SOARES· OAB DF 68994· CPF 046.***.***-77

Autor:

LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB DF 44679· CPF 647.***.***-15

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Reu:

KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS· OAB DF 46070· CPF 013.***.***-52

Reu:

PATRICK DANIEL SOARES· OAB DF 68994· CPF 046.***.***-77

Reu:

LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB DF 44679· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710861-24.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SUSHIBAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transcurso "in albis" o prazo assinaldo (ID 276229324), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a abertura do incidente de desconsideração da personal... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 3.699,86

Último movimento: Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME

Reu

CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Autor:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Autor:

ERIKA DUTRA XAVIER DA SILVEIRA· OAB DF 31375· CPF 924.***.***-87

Autor:

LUIS ROBERTO BRANDAO GOMES E ALCOFORADO· OAB DF 58223· CPF 051.***.***-06

Autor:

GISELLE DIOGO DE LIMA· OAB DF 55790· CPF 044.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK DANIEL SOARES· OAB DF 68994· CPF 046.***.***-77

Reu:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Reu:

MARINA MORENA MOTA MARQUES· OAB DF 66169· CPF 059.***.***-85

Reu:

ERIKA DUTRA XAVIER DA SILVEIRA· OAB DF 31375· CPF 924.***.***-87

Reu:

LUIS ROBERTO BRANDAO GOMES E ALCOFORADO· OAB DF 58223· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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