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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 9.391,62

Autor

JUNNIENE BECKMAN BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Autor:

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 010314· CPF 019.***.***-25

Autor:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 010143· CPF 763.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB AC 003650

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JUNNIENE BECKMAN BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA· OAB RO 003934· CPF 817.***.***-06

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Reu:

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 010314· CPF 019.***.***-25

Reu:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 010143· CPF 763.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 9.391,62

Autor

JUNNIENE BECKMAN BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Autor:

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 010314· CPF 019.***.***-25

Autor:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 010143· CPF 763.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 67.172,76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 67.172,76

Autor

JANETE NOGUEIRA BELARMINOCPF

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE NOGUEIRA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

MONICA JAPPE GOLLER KUHN· OAB RO 8828· CPF 018.***.***-35

Autor:

SINTIA MARIA FONTENELE· OAB RO 3356· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE NOGUEIRA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

MONICA JAPPE GOLLER KUHN· OAB RO 8828· CPF 018.***.***-35

Autor:

SINTIA MARIA FONTENELE· OAB RO 3356· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANETE NOGUEIRA BELARMINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA JAPPE GOLLER KUHN - RO8828 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 1 de julho de 2024. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D... (02/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 12.258,36

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 12.258,36

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MARIA AMINADA DE SOUSA MONTEIROCPF

Reu

MARIA AMINADA DE SOUSA MONTEIROCPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FRANCIELE DEFENDI TEZZEI· OAB PR 65431· CPF 074.***.***-28

Reu:

FRANCIELE DEFENDI TEZZEI· OAB PR 65431· CPF 074.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 38.157,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 38.157,33

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ADRIANA NUNES PEREIRACPF

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

ADRIANA NUNES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO· OAB RO 8437· CPF 530.***.***-15

Reu:

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO· OAB RO 8437· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 6.445,96

Autor

VANESSA FROIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 7914· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59. (24/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 16.005,39

Autor

DIOGO LUIZ DE ARAUJO ALMEIDACPF

ALEXSANDER CORREIA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA· OAB RO 9085· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59. (15/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 16.005,39

Autor

DIOGO LUIZ DE ARAUJO ALMEIDACPF

ALEXSANDER CORREIA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA· OAB RO 9085· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 40.755,36

Autor

ROSANGELA BRASIL DIASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· OAB RO 8150· CPF 721.***.***-34

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO· OAB RO 9845· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 40.755,36

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSANGELA BRASIL DIASCPF

Advogados

Reu:

VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO· OAB RO 9845· CPF 467.***.***-87

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· OAB RO 8150· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 6.013,15

Autor

JOSELINA MARIA RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO· OAB RO 6563· CPF 834.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 6.013,15

Autor

ESTADO DE RONDONIA

JOSELINA MARIA RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

JOSELINA MARIA RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 6.797,72

Autor

NADILEIA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO· OAB RO 8437· CPF 530.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA DA SILVA· OAB RO 8410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 6.797,72

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

NADILEIA SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO· OAB RO 8437· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 7.989,61

Autor

PALOMA ALINE BARBOSA NUNESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO TELES DA SILVA· OAB RO 9374· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 7.989,61

Autor

PALOMA ALINE BARBOSA NUNESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROGERIO TELES DA SILVA· OAB RO 9374· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA ALINE BARBOSA NUNES em 10/09/2021 23:59. (19/09/2021)

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