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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

RUBENS DELALAMO

JULIO CAETANO NETOCPF

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Advogados

Reu:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Reu:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Reu:

BEATRIZ GRANCO· CPF 305.***.***-33

Reu:

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· CPF 256.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CLÁUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO· OAB SP 167174· CPF 257.***.***-27

FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO· OAB SP 195199· CPF 277.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CAETANO NETOCPF

RUBENS DEL ALAMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DELALAMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CAETANO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

JULIO CAETANO NETOCPF

RUBENS DELALAMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

BEATRIZ GRANCO· CPF 305.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Outros

PLÍNIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Último movimento: Decisão Digitalizada (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 216,75

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

GISELE CRISTINA SILVA BARTARINCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· CPF 021.***.***-01

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Reu

GISELE CRISTINA SILVA BARTARINCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 216,75

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

GISELE CRISTINA SILVA BARTARINCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MOARA SOARES PIEDADE· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 5.270,07

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 2.120,80

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Autor:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.120,80

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 6.292,34

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

DANIELA DIAS ARTUSI BARBOSACPF

MARCELO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 6.292,34

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

DANIELA DIAS ARTUSI BARBOSACPF

MARCELO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 2.106,13

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

ELIANE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 286840· CPF 455.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.106,13

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Reu:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Reu:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 1.661,96

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JONAS NASCIMEMTOCPF

MARIA LIANA DA SILVA NASCIMENTOCPF

CELSO ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.661,96

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JONAS NASCIMEMTOCPF

MARIA LIANA DA SILVA NASCIMENTOCPF

CELSO ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 2.805,53

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 2.805,53

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 4.203,95

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ELISMAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Autor:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.203,95

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ELISMAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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