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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

KAMEL SALIH CHARANEKCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 00.394.460/0216-53

Advogados

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Outros

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMEL SALIH CHARANEKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011736652024403000020251016135513 (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAMEL SALIH CHARANEK (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Reu:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Reu:

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 40.298,58

Autor

ROSIMARY DE AGUIAR CARNEIROCPF

Reu

LOJA MIUZZI CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LANA DIAS SOUZA BERTONI· OAB MG 234031· CPF 147.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA· OAB MG 214490· CPF 140.***.***-08

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· CPF 219.***.***-31

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 85.746,41

Autor

MARLAN MALHAS LTDA.CNPJ

Reu

1 2 3 E JA MODA BEBE E INFANTIL LTDA MECNPJ

TATIANNE ZAPPAROLI DORTH MACAUBACPF

ANDREZA CAROTINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Reu:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DE FáTIMA SAMPAIO MORAISCPF

Em segredo de justiça

Reu

MAIRA CRISTINA TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR CONSTANTINO· OAB SP 391745· CPF 335.***.***-02

Autor:

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DE FáTIMA SAMPAIO MORAISCPF

Reu

MAIRA CRISTINA TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

Autor:

RAFAEL VITOR CONSTANTINO· OAB SP 391745· CPF 335.***.***-02

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Vista (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FáTIMA SAMPAIO MORAISCPF

MAIRA CRISTINA TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Autor:

RAFAEL VITOR CONSTANTINO· OAB SP 391745· CPF 335.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Entranhado (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE FáTIMA SAMPAIO MORAISCPF

Reu

MAIRA CRISTINA TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone de Fátima Sampaio Morais - Apelada: Maira Cristina Teixeira Figueiredo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Deram provimento ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE FáTIMA SAMPAIO MORAISCPF

Reu

MAIRA CRISTINA TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO· OAB SP 378116· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO GOBBI

HELIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

LEANDRO ANGELO EUSTAQUIO

MARIA AMELIA BARBOSA

SANDRA MARLI NOGUEIRA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI· OAB SP 279915· CPF 321.***.***-57

Autor:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· OAB SP 307946· CPF 368.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE PADUA TEODORO· OAB SP 98583· CPF 863.***.***-53

Autor:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO IZIDORO· CPF 034.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO BORTOLETTO IZIDORO· OAB SP 363412· CPF 214.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE BORTOLETTO IZIDORO· OAB SP 381444· CPF 214.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE PADUA TEODORO· OAB SP 98583· CPF 863.***.***-53

Reu:

ADALGISA BUENO GUIMARÃES· OAB SP 186026· CPF 200.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 176.142,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Reu

ANTONIO AUGUSTO GOBBICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARLI NOGUEIRA SILVA

JOAO ALVES RIBEIRO CARIMBO (ME)

ANTONIO AUGUSTO GOBBI

LEANDRO ANGELO EUSTAQUIO

HELIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2015)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Reu

SANDRA MARLI NOGUEIRA SILVA

JOAO ALVES RIBEIRO CARIMBO (ME)

ANTONIO AUGUSTO GOBBI

LEANDRO ANGELO EUSTAQUIO

HELIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

GUSTAVO DINIZ GUERRACPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Reu:

RICARDO AVILA ABRAHAM

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

Reu:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 5012· CPF 096.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

FABIO TREVISANICPF

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHOCPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

+ 19 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI· OAB SP 337515· CPF 361.***.***-18

Autor:

LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI· OAB SP 416404· CPF 430.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo - Diligência (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GRANER GARCIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO· OAB SP 274162· CPF 341.***.***-59

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ADRIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB SP 317913· CPF 145.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CESAR RODRIGUESCPF

FABIO TREVISANICPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BIANCOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 248923· CPF 221.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

STENEO AUGUSTO PARADA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MORTARI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO LEITE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

JOSE CESAR LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

NELSON AMANCIO JUNIORCPF

ANA CLAUDIA DIAS DE LIMACPF

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGACY SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA REZENDECPF

VANESSA SILVA REZENDECPF

GILBERTO DE REZENDECPF

DIEGO SILVA REZENDECPF

ISMENI MESQUITA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO· OAB SP 197251· CPF 293.***.***-62

Outros

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

RAFAEL VITOR CONSTANTINO· OAB SP 391745· CPF 335.***.***-02

MILENE CRISTINA DINIZ· OAB SP 310325· CPF 357.***.***-05

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE PAULA LEALLCPF

JOãO BATISTA DE PAULA

MARIA LUCIA DE PAULA PUGLIESICPF

OLIVAR BATISTA DE PAULACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE PAULA LEALLCPF

JOãO BATISTA DE PAULA

MARIA LUCIA DE PAULA PUGLIESICPF

OLIVAR BATISTA DE PAULACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024511-05.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Batista de Paula - - Maria Lucia de Paula Pugliesi - - Ana Maria de Paula Leall - - Olivar Batista de Paula e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das... (23/10/2025)

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