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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

JESSICA SILVA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Autor:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA ANDRADE em 07/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ISAAC DA SILVA ANDRADECPF

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2024 (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DA SILVA ANDRADE

JESSICA DA SILVA ANDRADE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Autor:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Reu:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Reu:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DA SILVA ANDRADE

JESSICA DA SILVA ANDRADE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Autor:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Reu:

MARCIA MARIA MEDEIROS QUEIROZ· OAB BA 40959· CPF 925.***.***-78

Reu:

JOSENI DA SILVA COSTA· OAB BA 41437· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: I. D. S. A. Advogado: Marcia Maria Medeiros Queiroz (OAB:BA40959) Advogado: Joseni Da Silva Costa (OAB:BA41437) Requerente: Jessica Da Silva Andrade Advogado: Marcia Maria Medeiros Queiroz (OAB:BA40959) Advogado: Joseni Da Silva Costa (OAB:BA41437) Requerido: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativ... (24/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA ANDRADE

ANDREIA MATOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VILELA VICENTINI· OAB ES 24737· CPF 014.***.***-55

Autor:

SUELEN AGUM DOS REIS· OAB ES 25206· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Outros

DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

Reu

JESSICA DA SILVA ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (03/11/2025)

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