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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 5.346,50

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000479-87.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Jessica Souza da SilvaRéu:Banco Bradesco S.a. AUTOR: JESSICA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES (OAB AM016737) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546) SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 5.455,80

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Reu:

JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES· OAB AM 16737· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000480-72.2026.8.01.0002/AC RELATOR: ERIK DA FONSECA FARHAT AUTOR: JESSICA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JECKSANDRA ANDRADE DE TORRES (OAB AM016737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 08/07/2026 - Audiência de conciliação - designada (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LINO BRITO DA CONCEICAO

JOSE LINO BRITO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

ROSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 50781· CPF 017.***.***-36

Reu:

LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI· OAB BA 32114· CPF 025.***.***-85

Reu:

HELIO BRUNO LOPES· OAB TO 8413· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jose Lino Brito Da Conceicao Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114) Terceiro Interessado: Jose Domingos Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Charles Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Valmir De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Carolina Dantas Terceiro Interessado: Andrei Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Antonio Geraldo Dos Santos Terceiro Interessado: Antônio Mandarino Júnior Terceiro Interessado:... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERTON OLIVEIRA SILVA

ANDERSON CONCEICAO DE JESUS

Advogados

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 27733· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000665-89.2008.8.05.0076. Reu: Everton Oliveira Silva Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Advogado: Marcelo Kelner Carvalhal Pinheiro (OAB:BA27733) Terceiro Interessado: Leandro Carvalho Das Neves Terceiro Interessado: José Marcos Antonio Dos Santos Terceiro Interessado: Amadeus Conceição De Jesus Terceiro Interessado: Danilo Pinto Perereira Terceiro Interessado: Cristiano Santos Pinto Terceiro Interessado: Adriano Mot... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FABRIZIO COSTA DE ARAUJOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDERSON CONCEICAO DE JESUS

EVERTON OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Reu

FABRIZIO COSTA DE ARAUJOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Autor:

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 27733· CPF 792.***.***-20

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 27733· CPF 792.***.***-20

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicido privilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 27733· CPF 792.***.***-20

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Autor:

LEANDRO SILVA CORREIA· OAB BA 30512· CPF 014.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

LEANDRO SILVA CORREIA· OAB BA 30512· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jessica Souza Da Silva Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Perito Do Juízo: Dr. Euller Donato De Barros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REG... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Autor:

LEANDRO SILVA CORREIA· OAB BA 30512· CPF 014.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

LEANDRO SILVA CORREIA· OAB BA 30512· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Documento (Alvará) (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

DP BARROS - PAVIMENTAçãO E CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 22.101,99

Autor

VILESIA ESPIRITO SANTO CORREACPF

Reu

VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS 41877871869CNPJ

VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS

JESSICA SOUZA DA SILVA

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

VITORIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 411.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PEDRO TAVARES DE MELO FILHO

Advogados

Reu:

EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO· OAB PB 17531· CPF 013.***.***-18

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PEDRO TAVARES DE MELO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESSICA SOUZA DA SILVA

Reu

ROBERTO DE AGUIAR JANUARIOCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

Reu:

DELANIA DA SILVA GOMES· OAB PB 34017· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 16.153,00

Autor

JENIFER NESNIKCPF

ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO DE LIMACPF

JESSICA SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

CESAR AURÉLIO CINTRA· OAB PR 28313· CPF 018.***.***-08

Reu:

WILLIAN KLEBER ARAUJO· OAB PR 100106· CPF 059.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2023)

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