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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 053126

Reu:

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 053126

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 053126

Reu:

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 053126

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JANE LOPES LADEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 017167· CPF 783.***.***-72

Reu:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 015095· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 032457· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011758241996814030120250528110821 (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 003609· CPF 137.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· CPF 352.***.***-53

Reu:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· CPF 981.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 032457· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

ROSIMEIRE NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI· OAB PA 20896· CPF 003.***.***-41

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI· OAB PA 20896· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

Reu

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI· OAB PA 20896· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 313.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 313.500,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DENIS VALE DOS SANTOSCPF

VANIA VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Reu:

ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS· OAB PA 20301· CPF 012.***.***-63

Reu:

JULIANNA MENDES DOS SANTOS· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 313.500,00

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VANIA VALE DOS SANTOSCPF

DENIS VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS· OAB PA 20301· CPF 012.***.***-63

Reu:

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS· OAB PA 27494· CPF 027.***.***-81

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Reu:

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES· OAB PA 21820· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 21.097.864,73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 21.097.864,73

Autor

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CRAF COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CRAF COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854195-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que o... (29/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI· OAB PA 20896· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI· OAB PA 20896· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011758241996814030120250528110821 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Reu:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· OAB PA 32236· CPF 981.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/1996

Distribuição

05/09/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Autor:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· OAB PA 32236· CPF 981.***.***-91

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· OAB PA 024727

+ outros advogados do autor

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Reu:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· OAB PA 32236· CPF 981.***.***-91

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· OAB PA 024727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Autor:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Autor:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· OAB PA 32236· CPF 981.***.***-91

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· OAB PA 024727

+ outros advogados do autor

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Reu:

PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES· OAB PA 32236· CPF 981.***.***-91

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· OAB PA 024727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARA EMBARGADO: LOCAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 4 de dezembro de 2025. STEFAN SCHMID DA LUZ SERVIDOR(A) DA... (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA CHAMON ASSUNPCAO SELIGMANN

WENDEL NOBRE PITON BARRETOCPF

RENATA SOUZA DOS SANTOS

SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUESCPF

SUSANNE SCHNOLL PETROLACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

JEDSON DA CRUZ MARQUESCPF

Reu

FADESP - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

FUNDACAO AMPARO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEDSON DA CRUZ MARQUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Reu:

ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA· CPF 641.***.***-68

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/12/2020)

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