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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 680.000,00

Autor

LEOPOLDO JOSE PAES

Reu

WALDELI DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Outros

DOMINGOS JOSÉ DE BRITO· OAB GO 18236· CPF 427.***.***-97

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO JOSE PAES

Reu

WALDELI DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSÉ DE BRITO· OAB GO 18236· CPF 427.***.***-97

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

DOMINGOS JOSÉ DE BRITO· OAB GO 18236· CPF 427.***.***-97

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Petição (Contestação) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/01/1995

Distribuição

10/01/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDELI DOS SANTOS ROSACPF

ÁUREA MARIA FREZARIN ROSACPF

Reu

LEOPOLDO JOSE PAES

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Autor:

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA· OAB MS 2637· CPF 105.***.***-91

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA· OAB MS 2637· CPF 105.***.***-91

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldeli dos Santos Rosa Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Apelante: Áurea Maria Frezarin Rosa Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Apelado: Leopoldo José Paes (Espólio) Advogada: Maria Aparecida Fernandes Mansilha (OAB: 12369/MS) Interessado: Antonio Iclorio Paes Queiroz Interessado: Orozimbo Paes Fontoura Interessado: Floripes Paes Fontoura Interessado: Isabel Paes Tosta Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Interessad... (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAESCPF

CAROLINE SILVA FREITAS MENDESCPF

CELIO JOSÉ DE BRITO COSTACPF

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

11. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 001384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 04836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 001384· CPF 546.***.***-20

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB GO 015247· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036214-55.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELOISA OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) REQUERENTE: DIONATAN DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) REQUERENTE: DAYVE DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB... (08/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA REGINA BRITO DE SOUSACPF

Reu

9. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 001384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 04836· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 001384· CPF 546.***.***-20

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB GO 015247· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036301-11.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: IARA REGINA BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 08/04/2026 -... (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAPHAEL SANZIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB GO 15247· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES CLEBER SOUSA E SILVACPF

DIRETORIA JUDICIARIA - PRESIDENCIA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526008492026 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.770,07

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS BORBACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS BORBACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 012859

+ outros advogados do autor

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 012859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS BORBACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 012859

+ outros advogados do autor

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 012859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0014450-42.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859) ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do processo, até o trânsito em julgado da Reclamação... (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILSON PEREIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 10901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

WILSON PEREIRA CASTRO

Advogados

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Reu:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Reu:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 012859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0011311-38.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021334-58.2022.8.27.2729/TO AGRAVADO: WILSON PEREIRA CASTRO ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com esteio no artig... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 8.263,75

Autor

FABRICIO NUNES COSTACPF

Reu

ROSINEIDE DE SANTANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036214-55.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) ADVOGADO(A): IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 21/05/2026 - Juntada Informações Evento 170 - 21/04/2026 - Decisão D... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRACPF

BRUNO MACHADO CARNEIROCPF

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAESCPF

CAROLINE SILVA FREITAS MENDESCPF

CELIO JOSÉ DE BRITO COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036214552022827272920250603191846 (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRACPF

BRUNO MACHADO CARNEIROCPF

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAESCPF

CAROLINE SILVA FREITAS MENDESCPF

CELIO JOSÉ DE BRITO COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO· OAB TO 4836· CPF 243.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE· OAB TO 12859· CPF 044.***.***-02

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (04/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAESCPF

CAROLINE SILVA FREITAS MENDESCPF

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

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