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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 14.513,99

Autor

MARLENE JESUS PEREIRA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Outros

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 43.110,72

Autor

CASSIANO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LORENA ALVES BRITOCPF

Reu

JOSE ITALO DE ALMEIDA SOUSA 08327072366CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168127609 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LORENA ALVES BRITOCPF

Reu

JOSE ITALO DE ALMEIDA SOUSA 08327072366CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 327.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA· OAB CE 6071· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192596587 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRACPF

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA· OAB CE 6071· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MATIAS FILHOCPF

MARLENE ALVES DE LIMA MATIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 187810631 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 109.074,99

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 109.074,99

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DA COSTA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0212476-46.2020.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A em adversidade ao acórdão sob ID 27601746, proferido pela 2ª Câmara de Direito Pr... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 20.600,00

Autor

JOSE NILSELINO NOBRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 20.600,00

Autor

JOSE NILSELINO NOBRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 36986802 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 20.745,96

Autor

PEDRO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Outros

FRANCISCO GOMES COELHO· OAB CE 1745· CPF 001.***.***-25

EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES· OAB CE 15717· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189539215 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 20.745,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PEDRO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI LOPES DE OLIVEIRA

JOSE ROCHA LEITE

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA

RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSACPF

Reu

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHOCPF

NATHALIA DE LEMOS RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA

Advogados

Autor:

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 22774· CPF 976.***.***-87

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA· OAB CE 34874

Autor:

ARACI LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 8250· CPF 121.***.***-53

Autor:

JOSE ROCHA LEITE· OAB CE 5336· CPF 121.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 22774· CPF 976.***.***-87

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA· OAB CE 34874

Reu:

ARACI LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 8250· CPF 121.***.***-53

Reu:

JOSE ROCHA LEITE· OAB CE 5336· CPF 121.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI LOPES DE OLIVEIRA

JOSE ROCHA LEITE

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA

RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSACPF

Reu

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHOCPF

NATHALIA DE LEMOS RIBEIRO DE AZEVEDOCPF

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA

Advogados

Autor:

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 22774· CPF 976.***.***-87

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Autor:

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA· OAB CE 34874

Autor:

ARACI LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 8250· CPF 121.***.***-53

Autor:

JOSE ROCHA LEITE· OAB CE 5336· CPF 121.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 22774· CPF 976.***.***-87

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Reu:

DEBORA DA COSTA CANAFISTULA DE OLIVEIRA· OAB CE 34874

Reu:

ARACI LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 8250· CPF 121.***.***-53

Reu:

JOSE ROCHA LEITE· OAB CE 5336· CPF 121.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017446-59.2009.8.06.0001. Autor: JOAO BEZERRA DE SENA e outros (3) Réu: ANA CELIA MARTINS MACIEL e outros (3) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos e bem e... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA· OAB CE 9024· CPF 289.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2025)

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