JFASHION JENIFER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WESLLEY BRYAN TAVARES SILVACPF

LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHOCPF

DIELEN DOS SANTOS MOREIRACPF

CINTIA FERREIRA PANTOJACPF

EDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370

Outros

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001428-97.2021.8.03.0009. APELANTE: LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO, CINTIA FERREIRA PANTOJA, WESLLEY BRYAN TAVARES SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE REINALDO SOARES, LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA, ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Núm... (19/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA FERREIRA PANTOJACPF

DIELEN DOS SANTOS MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHOCPF

WESLLEY BRYAN TAVARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DIELEN DOS SANTOS MOREIRACPF

LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHOCPF

CINTIA FERREIRA PANTOJACPF

WESLLEY BRYAN TAVARES SILVACPF

EDIANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIELEN DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001428-97.2021.8.03.0009. APELANTE: DIELEN DOS SANTOS MOREIRA, LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO, CINTIA FERREIRA PANTOJA, WESLLEY BRYAN TAVARES SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - AP669-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 78 - BLOCO C - DE 03/07/2026 A 09/07/2026 Ementa. Apelações criminais. Tráfico de drogas.... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIELEN DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001428-97.2021.8.03.0009. APELANTE: DIELEN DOS SANTOS MOREIRA, LUIZ FERNANDO COSTA DE CARVALHO, CINTIA FERREIRA PANTOJA, WESLLEY BRYAN TAVARES SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - AP669-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 78 - BLOCO C - DE 03/07/2026 A 09/07/2026 Ementa. Apelações criminais. Tráfico de drogas.... (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2018

Distribuição

22/07/2018

Valor

R$ 1.250,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO LOPES PASSOSCPF

Reu

JENIFER

CLEILTON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VICTOR KREPE DUARTECPF

Reu

MARILDA MARY DA SILVACPF

Outros

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR KREPE DUARTECPF

Reu

MARILDA MARY DA SILVACPF

LENINHA PAIVA

ERICA CARVALHO

SHEILA PAIVA

MARAYSSA DIAS DE LIMACPF

+ 152 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Último movimento: Expedição de (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL JOSE CARDOSOCPF

Reu

ADAILDA LUIZ DE SOUZA

LUCIENE DE ANDRADE DA INVENCAOCPF

FABIANA VIEIRACPF

ARLEI DIAS ALVESCPF

EDIVALDO JOSE RAMOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEVERSON DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JENIFER SANTOS MORAISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JENIFER

DESCONHECIDO

DIANA ESPOSITO DE OLIVEIRACPF

WESLEY ALEXANDRE CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES· OAB SP 415284· CPF 378.***.***-33

Último movimento: Mandado Expedido (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PORTA· CPF 017.***.***-13

Autor:

ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN· OAB RS 034195· CPF 564.***.***-87

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· CPF 979.***.***-04

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-76

Reu:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

Reu:

ÂNGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE NOVA PRATA - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 779,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ELINOR EMILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

LUIZ MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Reu:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PORTO Y CASTRO· CPF 883.***.***-91

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844898/RS (2025/0026292-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 779,50

Autor

ILOSA EMILIAVACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMELIA MACIEL MAIA· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 779,50

Autor

LUIZ MILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Autor:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000028052004821005820250131093038 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoradiaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILOSA EMILIAVACCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Reu:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2261292/RS (2025/0026292-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GILMAR ANTONIO BUSATO· CPF 367.***.***-72

Reu:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-76

Reu:

JENIFER BERTUZZI· CPF 011.***.***-06

Reu:

ÂNGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Outros

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 074547

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51562549520268217000/TJRS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000216702019821005820250214094329 (14/02/2025)

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