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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.151,74

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VANDIE ALVES ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JHONATTAN FILIPE ELOI DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 9.502,91

Autor

JHONATTAN FILIPE ELOI DE LIMACPF

Reu

VANDIE ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUCEMAR BORCHARTT BIERMANNCPF

Advogados

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Documento Digitalizado (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCEMAR BORCHARTT BIERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELLEN CRISTINA PRADA DE MORAES SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANTONIO ALVES LEITECPF

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Autor:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Autor:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN FERNANDES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO ANTONIO ALVES LEITECPF

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 009521· CPF 020.***.***-56

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 026959· CPF 044.***.***-00

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 26959· CPF 044.***.***-00

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Reu:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DECISÃO Processo: 0025205-92.2018.8.11.0042. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JHONATHAN FERNANDES SANTOS, DIEGO ANTONIO ALVES LEITE Numero do Vistos CUMPRAM-SE as determinações do acórdão e da sentença, bem como inexistindo pedidos pendentes, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data da assi... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN FERNANDES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO ANTONIO ALVES LEITECPF

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 009521· CPF 020.***.***-56

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 026959· CPF 044.***.***-00

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 26959· CPF 044.***.***-00

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Reu:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO VITOR DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 9.403,25

Autor

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA SANTOS· OAB MT 32259· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN FERNANDES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA SANTOS· OAB MT 32259· CPF 041.***.***-59

Reu:

BRUNA GARCIA SANTOS· OAB MT 32259· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 26.907,26

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROBERTO SALVIANO DA SILVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ KALINA SOUSA DOS SANTOS· OAB RN 15573· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GALATECPF

Reu

MUNICíPIO DE UBIRATã/PR

Advogados

Autor:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Autor:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Autor:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Autor:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Autor:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

Reu:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Reu:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Reu:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Reu:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Reu:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GALATECPF

Reu

MUNICíPIO DE UBIRATã/PR

Advogados

Autor:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Autor:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Autor:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Autor:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Autor:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

Reu:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Reu:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Reu:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Reu:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Reu:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001309-48.2016.8.16.0172. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001309-48.2016.8.16.0172 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87... (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GALATECPF

Reu

MUNICíPIO DE UBIRATã/PR

Advogados

Autor:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Autor:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Autor:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Autor:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Autor:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

Reu:

MARA REIS SALLES· OAB PR 13855· CPF 483.***.***-49

Reu:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 68313· CPF 066.***.***-86

Reu:

ELIANE MARCIA PAIM MARTINS· OAB PR 47232· CPF 841.***.***-00

Reu:

JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 76024

Reu:

APARECIDO ALVES DE ARAUJO· OAB PR 34690· CPF 203.***.***-00

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Apelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

Reu

RAIMUNDO GALATECPF

Advogados

Autor:

MARA REIS SALLES· OAB PR 013855· CPF 483.***.***-49

Autor:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 068313· CPF 066.***.***-86

Autor:

ELIANE MARCIA CANDIDO PAIM· OAB PR 047232

Reu:

MARA REIS SALLES· OAB PR 013855· CPF 483.***.***-49

Reu:

SUELYN TOSAWA· OAB PR 068313· CPF 066.***.***-86

Reu:

ELIANE MARCIA CANDIDO PAIM· OAB PR 047232

Último movimento: Trânsito em julgado (31/01/2023)

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