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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 250,00

Autor

RAIMUNDO JOSE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

JHULLYA

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FABIO PEREIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.417,33

Autor

ISABELI VIALI COSTACPF

VANEZA STELA LONARDELLI VIALICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 76.417,33

Autor

ISABELI VIALI COSTACPF

VANEZA STELA LONARDELLI VIALICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 73.341,70

Autor

MANOEL NUNES FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI· OAB ES 022591· CPF 574.***.***-04

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 007918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 73.341,70

Autor

MANOEL NUNES FELIXCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 60.689,45

Autor

MARCELO GASPARINI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI· OAB ES 022591· CPF 574.***.***-04

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 007918· CPF 005.***.***-73

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 (26/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 60.689,45

Autor

MARCELO GASPARINI LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI· OAB ES 022591· CPF 574.***.***-04

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 007918· CPF 005.***.***-73

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (19/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 114.434,28

Autor

MARCIO RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI· OAB ES 022591· CPF 574.***.***-04

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 007918· CPF 005.***.***-73

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 114.434,28

Autor

MARCIO RIBEIRO GUIMARAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO RIBEIRO GUIMARAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI· OAB ES 022591· CPF 574.***.***-04

Reu:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 007918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (02/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 96.018,73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 96.018,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUZIA NASCIMENTO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Reu:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (11/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.897,19

Autor

VERA LUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 21.258,08

Autor

SONIA MARIA FUZATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Autor:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 7.234,78

Autor

EDVALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA· OAB ES 023629· CPF 126.***.***-17

Autor:

ANDRE ARMANI· OAB ES 025749· CPF 136.***.***-69

Autor:

JHULYA LOPES PAGUNG· OAB ES 031837· CPF 116.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (06/05/2026)

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