JIA JINPING — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CRISTOFER DE JESUS RODRIGUESCPF

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

WANDO VIANA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVACPF

REGINALDO DUARTE AMARALCPF

RAITON CLEBER CHAVES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821313/SP (2024/0465706-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAROLINA JIA JIA LIANG - SP287416 AGRAVADO: SEBASTIAO DE ALMEIDA AGRAVADO: TANIA CORREA DA SILVA NASCIMENTO AGRAVADO: RUBENS JOSE NASCIMENTO AGRAVADO: IRENE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOS: LEONARDO EMI - SP184134 DANIEL DE MORAES SAUDO - SP237059 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

TANIA CORREA DA SILVA NASCIMENTOCPF

RUBENS JOSE DO NASCIMENTOCPF

IRENE ANDRADE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Reu:

DANIEL DE MORAES SAUDO· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Retirada de pauta (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

IRENE ANDRADE DE ALMEIDA

RUBENS JOSE DO NASCIMENTOCPF

TANIA CORREA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Reu:

DANIEL DE MORAES SAUDO· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INES DE JESUS SILVACPF

DIOGO DE SOUZA SILVACPF

WANESKA ALMEIDA DE SOUZACPF

WESLEI AUGUSTO DE CARVALHOCPF

RITA SILVA DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Outros

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS BRITO DELFINOCPF

CESAR AMORIM BARBOSACPF

ANDRE LUIZ DA SILVACPF

WANESKA ALMEIDA DE SOUZACPF

FELIPE FERNANDES LUCCIOLA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028510752022826005320250616104056 (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUCLAIR ANTONIO GASETTOCPF

WESLEI AUGUSTO DE CARVALHOCPF

FELIPE FERNANDES LUCCIOLA BARBOSACPF

VALFREDO ALVES PINTOCPF

WANESKA ALMEIDA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

MAICO HENTZ· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DOS SANTOS BRITO DELFINO (AGRAVANTE)

2. CESAR AMORIM BARBOSA (AGRAVANTE)

3. ANDRE LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

4. WANESKA ALMEIDA DE SOUZA (AGRAVANTE)

5. FELIPE FERNANDES LUCCIOLA BARBOSA (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA

CAMILA BEATRIZ BARBOSA FARIA LUCCIOLA

CESAR AMORIM BARBOSACPF

DIOGO DE SOUZA SILVA

FELIPE FERNANDES LUCCIOLA BARBOSA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB RJ 248663

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB RJ 248663

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028510-75.2022.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael dos Santos Brito Delfino - - Nilda Flaviana Alves da Silva - - Cesar Amorim Barbosa - - Ines de Jesus Silva - - Diogo de Souza Silva - - Waneska Almeida de Souza - - Weslei Augusto de Carvalho - - Rita Silva de Carvalho - - Felipe Fernandes Lucciola Barbosa - - Camila Beatriz Barbosa Faria Lucciola - - André Luiz da Silva - - Maria Apareci... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 430658· CPF 004.***.***-40

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416

ANDRESSA CUNHA DE FARIA· OAB MG 088150

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1060077662018826005320250609160326 (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SEBASTIAO DA SILVACPF

LUZINETE TELES DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· CPF 046.***.***-09

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

MAICO HENTZ· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINETE TELES DA SILVACPF

EDSON SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· CPF 046.***.***-09

Reu:

MAICO HENTZ· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZINETE TELES DA SILVACPF

EDSON SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· CPF 046.***.***-09

Reu:

MAICO HENTZ· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 438.608,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826068/SP (2024/0477164-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CARLA REGINA MOREIRA JORGE ADVOGADO: ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES - SP101597 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAROLINA JIA JIA LIANG - SP287416 INTERESSADO: DOMINGOS SAVIO DO AMARAL INTERESSADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA REGINA MOREIRA JORGE DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES· OAB SP 101597· CPF 026.***.***-65

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA REGINA MOREIRA JORGE DO AMARALCPF

DOMINGOS SAVIO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES· OAB SP 101597· CPF 026.***.***-65

Autor:

RIQUELI COSTA FERNANDES· CPF 409.***.***-22

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 438.608,85

Autor

CARLA REGINA MOREIRA JORGE DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

DOMINGOS SAVIO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES· OAB SP 101597· CPF 026.***.***-65

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

RIQUELI COSTA FERNANDES· CPF 409.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

Reu

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. AN ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

3. PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 3.192.932,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DI GIAIMO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

DI GIAIMO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· CPF 264.***.***-43

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-55

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-55

Reu:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· CPF 264.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DI GIAIMO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 3.192.932,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DI GIAIMO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PAES MANSO JUNIOR· CPF 045.***.***-83

Autor:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· CPF 264.***.***-43

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRA

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Outros

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

CARLOS ROBERTO GONÇALVES· OAB SP 160278· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRA

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARILDA DIAS TEIXEIRACPF

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRACPF

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA· CPF 491.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GONCALVES· OAB SP 160278· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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