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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 2.253,96

Autor

JJ - PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Outros

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 96.883,92

Autor

JJ PRESENTES E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

Último movimento: Juntada -> Petição (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Rua PB-07 e PB-09, Parque Brasília 2A Etapa - Térreo - Anápolis/GO - CEP: 75093-670 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5363027-46.2023.8.09.0006 Promovente: JJ PRESENTES E UTILIDADES LTDA Promovido:Estado De Goias Juiz(a): GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, § 6º, da... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 91.973,23

Autor

DECORA JJ UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORANEOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Autor:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Reu:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORANEO APELADO: DECORA JJ UTILIDADES LTDA RELATOR(A): DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTE... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 91.973,23

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORANEOCPF

Reu

DECORA JJ UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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