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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

JMB CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 3.447,17

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

CONDOMINIO MIRANTE PRIME RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 59826· CPF 038.***.***-84

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

CONDOMINIO MIRANTE PRIME RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 36306· CPF 005.***.***-69

Autor:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 59826· CPF 038.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702330-62.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CONDOMINIO MIRANTE PRIME RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o desinteresse do CONDOMÍNIO MIRANTE PRIME RESIDENCE em promover o levantamento do depósito de ID 199668449, tendo consignado expressamente nos IDs 212395798 e 228090077 que seu interesse recai exclusivamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sem conversã... (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

CONDOMINIO MIRANTE PRIME RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 36306· CPF 005.***.***-69

Autor:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 59826· CPF 038.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 46.590,03

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 46.590,03

Autor

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOSCPF

CLAUDEMIR VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 46.590,03

Autor

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOSCPF

CLAUDEMIR VALE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 26.390,48

Autor

THIAGO CHAGAS DA COSTACPF

JESSICA D ANTONIO MARCOLINOCPF

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 32585· CPF 721.***.***-68

Autor:

BRITO COSTA & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 42.831,03

Autor

THIAGO CHAGAS DA COSTACPF

JESSICA D ANTONIO MARCOLINOCPF

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

THIAGO CHAGAS DA COSTACPF

JESSICA D ANTONIO MARCOLINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

THIAGO CHAGAS DA COSTA

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Autor:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 32585· CPF 721.***.***-68

Reu:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 32585· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 26.390,48, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto... (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

THIAGO CHAGAS DA COSTA

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Autor:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 32585· CPF 721.***.***-68

Reu:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 32585· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 63.349,25

Autor

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHACPF

ANDRE ROCHA LOPESCPF

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 63.349,25

Autor

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHACPF

ANDRE ROCHA LOPESCPF

Reu

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHACPF

ANDRE ROCHA LOPESCPF

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Autor:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Reu:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROCHA LOPES

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHACPF

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713325-89.2024.8.07.0001. AUTOR: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES REU: JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de ID Num. 259331238 que homologou o acordo celebrado entr... (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROCHA LOPES

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHACPF

Reu

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA· OAB DF 50272· CPF 006.***.***-04

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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