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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 563.906,87

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Feito já sentenciado. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

Reu:

ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 151747· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PATRICK HENRIQUES GONCALVES· OAB RJ 253995· CPF 142.***.***-40

Outros

LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA· OAB RJ 226243· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MURILO GONCALVES DE MELLOCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE VENTURA TEIXEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em vista do certificado, recebo os declaratórios interpostos pela parte. Considerando, todavia, o conteúdo da sentença embargada, NEGO PROVIMENTO ao recurso, já que inexistentes quaisquer dos vícios indicados no artigo 1022 do CPC, devendo ser mantida tal como lançada nos autos. Este Juízo proferiu julgado exaustivo, manifestando-se, ponto a ponto, sobre fundamentos ao julgamento, de forma clara e satisfatória, inexistindo vício a suprir. E... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BRADESCO S/A

RAONY SUBTIL LEITE COMERCIAL EPP

ULTRAPEL MOGI LTA-EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à Curadoria Especial. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PAULO CEZAR SIGILIANO JUNIOR

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO· OAB RJ 64838· CPF 433.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB RJ 181253· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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