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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOALDO DE ASSUNCAO LEMOSCPF

MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOALDO DE ASSUNCAO LEMOS em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/1999

Distribuição

26/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOALDO DE ASSUNCAO LEMOSCPF

MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JOAO MANOEL DE LEMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

23/04/1999

Valor

R$ 684.567,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOALDO DE ASSUNCAO LEMOSCPF

JOAO MANOEL DE LEMOSCPF

MBI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 35.592,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOALDO LEMOS BARRETO FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 35.592,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOALDO LEMOS BARRETO FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOSCPF

JOALDO LEMOS BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Operações ComerciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOSCPF

JOALDO LEMOS BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F Ó R U M R E G I O N A L DO I M B U ÍSECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIAPadre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] nº: 8012525-03.2024.8.05.0039 Demandante: MUNICIPIO DE CAMACARIDemandado: JOALDO LEMOS BARRETO FILHO INTIMAÇÃO Fica a parte embargada intimada para, querendo, contrarrazoar os embargos opostos pela parte adversa. Prazo de 5 di... (26/06/2026)

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