JOANA ALVES DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 60.415,59

Autor

JOANA ALVES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Reu:

VANESSA KELLY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 21439· CPF 035.***.***-25

Reu:

THIAGO IBIAPINA COELHO· OAB PI 5960· CPF 006.***.***-93

Reu:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARLI ARAUJO COSTACPF

JOANA ALVES DE FREITASCPF

TERESINHA LIMA DA SILVACPF

LIDUINA ANTUNES ALVESCPF

ANA ALAIDE CARDOSO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Reu:

VANESSA KELLY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 21439· CPF 035.***.***-25

Reu:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

THIAGO IBIAPINA COELHO· OAB PI 5960· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1011912-90.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apda: Joana Alves de Freitas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde... (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1011912-90.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apda: Joana Alves de Freitas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

JERONIMO EMILIANO MARCOLINO APOLINARIOCPF

JOSE DA SILVA NETOCPF

JOSE LIBERATO NETOCPF

JOSEFA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Josefa Ferreira e Outros. Advogado: Dr. Hugo Victor Venâncio Melo. Agravado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA URV. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO PELO JUÍZO DOS PARÂMETROS DE CÁLCULO A SEREM CONSIDERADOS PELO PERITO. PERDAS SALARIAIS FIXADAS EM PERÍCIA CONTÁBIL OFICIAL - COJUD. HO... (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 25.504,96

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 25.504,96

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 24.043,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 24.043,97

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) – nº 0816445-02.2024.8.20.5106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno ID. 38981506 den... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.670,48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.670,48

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0007334-80.2010.8.20.0106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vid... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DE FREITAS PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0007334-80.2010.8.20.0106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vid... (11/06/2026)

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