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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

JOANA DARC FERNANDESCPF

FRANCISCO EDILSON FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· CPF 052.***.***-03

Outros

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 014906

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDILSON FERNANDESCPF

JOANA DARC FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EDILSON FERNANDES (AGRAVANTE)

2. JOANA DARC FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 14906· CPF 072.***.***-75

Autor:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 014906

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Reu:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 14906· CPF 072.***.***-75

Reu:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 014906

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDILSON FERNANDESCPF

JOANA DARC FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EWERTON PEIXOTO FIDELIS· OAB RN 14906· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 15.618,07

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

J D FERNANDES VAREJISTA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 15.618,07

Autor

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RN

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J D FERNANDES VAREJISTA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 326.002,07

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOANA DARC FERNANDESCPF

J D FERNANDES VAREJISTA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.356,75

Autor

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.356,75

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Reu

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.356,75

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC FERNANDES BARBOSA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 08735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003485-83.2021.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: JOANA DARC FERNANDES BARBOSA ADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 10/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC FERNANDES BARBOSA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 08735· CPF 390.***.***-67

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 352.312,44

Autor

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CLAIRE DE PAULA SILVA· OAB ES 42829· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 16.662,27

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Reu:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ· OAB GO 32080· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 16.662,27

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOANA DARC FERNANDES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (18/10/2024)

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