JOANINA ALTRAN SCRAMIN — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Outros

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 328,00

Autor

HELENO CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

MIGUEL

ALTRAN

CAROL

JENICLEIDE

MIGUEL SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 16.074,43

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Autor:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 16.074,43

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Reu:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

R$ 10.074,00

Autor

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 11.900,73

Autor

ANA PAULA DE SOUSA SAMPAIOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6074314-74.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A./Advogado(s) do reclamante: FLAVIO IGEL RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO/Advogado(s) do reclamado: SARAH ALTRAN DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. N... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6074314-74.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A./Advogado(s) do reclamante: FLAVIO IGEL RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO/Advogado(s) do reclamado: SARAH ALTRAN DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. N... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 16.834,62

Autor

VINICIUS DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.104,06

Autor

ROBERT WILLIAN GUMIEROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRUNA AZEVEDO OLIVEIRA GOBBOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALTRAN· OAB SP 493538· CPF 363.***.***-78

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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