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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 36.510,60

Autor

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 36.510,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER· OAB MS 17735· CPF 064.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 309.577,16

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/01/2026. (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.624,55

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

ANGELO MOSS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· CPF 076.***.***-92

Reu:

JOAO ACIR MOSS· CPF 004.***.***-68

Outros

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 12.819,10

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

GIOVANNI MOSSCPF

JOAO ACIR MOSSCPF

MADEIREIRA VERDE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 15.913,51

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

GIOVANNI MOSSCPF

MADEIREIRA VERDE LTDA - MECNPJ

JOAO ACIR MOSSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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