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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS SENACPF

Reu

MARIA DAS DORES PINHEIRO SENACPF

JOAO AGRIPINO SENA JUNIORCPF

KARINA PINHEIRO SENA STORELCPF

JOBERTO PINHEIRO SENACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 353358· CPF 277.***.***-90

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOBERTO PINHEIRO SENA em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/10/2001

Distribuição

02/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOHNATAN RODOLFO DE SOUZA DALCANTARA

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDOCPF

JOAO AGRIPINO SENA JUNIORCPF

JOBERTO PINHEIRO SENACPF

KARINA PINHEIRO SENA STORELCPF

+ 10 outros

Reu

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOHNATAN RODOLFO DE SOUZA DALCANTARA· OAB BA 65381· CPF 054.***.***-62

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 353358· CPF 277.***.***-90

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Autor:

YGOR RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 59539· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHNATAN RODOLFO DE SOUZA DALCANTARA· OAB BA 65381· CPF 054.***.***-62

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 353358· CPF 277.***.***-90

Reu:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Reu:

YGOR RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 59539· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 7.982.128,98

Autor

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JULIANA ANDRADE COSTA· CPF 114.***.***-36

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· CPF 135.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695446/RJ (2024/0263960-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ARLANXEO BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOÃO AGRIPINO MAIA - RJ115567 RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO - RJ196118 LUCIANA XAVIER COTRIM - RJ223874 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO AGRIPINO MAIA - RJ115567 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 7.982.128,98

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 412348/2026 (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLANXEO BRASIL S.A. (RECORRENTE)

3. VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA· CPF 012.***.***-60

Autor:

LUCIANA OAQUIM DOS SANTOS· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 251.278,79

Último movimento: Juntada de Documento (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB GO 115567

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB GO 196118

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB GO 115567

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB GO 196118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5461855-39.2023.8.09.0051 Autor: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Réu: ESTADO DE GOIÁS Despacho Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. em desfavor de E... (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.046.104,62

Autor

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.046.104,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 48.846,75

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 48.846,75

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· CPF 128.***.***-90

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Documento (05/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Advogado(a): Luciana Xavier Cotrim (OAB/RJ 22.3874) e outros Apelado: ESTADO DO PIAUÍ Advogado: Leonardo Barroso Coutinho (PI 6.517); Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 986 DO STJ. APLICABILIDADE IMEDIATA DOS PRECED... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALZIADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (08/03/2026)

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