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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ARTESP - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 066412· CPF 526.***.***-04

Autor:

REINALDO BERTASSI· OAB SP 072540· CPF 768.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 324188· CPF 383.***.***-22

SYLVIE BOECHAT· OAB SP 151271· CPF 168.***.***-66

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

ECOPISTAS CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENA E CARVALHO PINTO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000515-07.2010.8.26.0577 (577.10.000515-4) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Francisco Gomes da Rocha Azevedo - - Sylvia Junqueira da Rocha Azevedo - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Ecopistas Concessionaria das Rodovias Ayrton Sena e Carvalho Pinto - - Fazenda do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R. e outro - Precais Participações Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

INVASORES DE QUALIFICACAO IGNORADA

EDSON BATISTA DO NASCIMENTO

ANA TELMA RODRIGUES

ALAN COSTA CABRAL

PAULO GONCALVES DO VALE

+ 10 outros

Advogados

Reu:

KARINA VICTORIA BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 380496· CPF 326.***.***-55

Reu:

FÁBIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 467831· CPF 039.***.***-63

Reu:

LARA MOURA FERREIRA· OAB SP 474784· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 209.500,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 209.500,00

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO ALBERTO FERRAO

OSCAR AUGUSTO FERRãO FILHOCPF

REDE PARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

RHF ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO COLAUTO· OAB SP 271434· CPF 010.***.***-49

Autor:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ASSIS LOESCH· OAB SP 268438· CPF 302.***.***-67

Reu:

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA· CPF 249.***.***-64

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

REDE PARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

JOãO ALBERTO FERRãOCPF

RHF ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Autor:

MAURO COLAUTO· OAB SP 271434· CPF 010.***.***-49

Reu:

LUCAS DE ASSIS LOESCH· OAB SP 268438· CPF 302.***.***-67

Reu:

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA· CPF 249.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

RHF ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

JOAO ALBERTO FERRAO

OSCAR AUGUSTO FERRãO FILHOCPF

REDE PARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

RHF ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

OSCAR AUGUSTO FERRãO FILHOCPF

JOAO ALBERTO FERRAO

REDE PARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO COLAUTO· OAB SP 271434· CPF 010.***.***-49

Autor:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ASSIS LOESCH· OAB SP 268438· CPF 302.***.***-67

Reu:

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA· CPF 249.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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